Proposta de nº 6485/2019 que tem autoria da Senadora Kátia Abreu desobriga a frequência nas autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além disso, o Projeto de Lei (PL) destina parte dos valores das multas de trânsito para a obtenção gratuita da primeira CNH para os indivíduos. Segundo a autora do projeto, o alto valor das aulas nas autoescolas e das taxas para a realização de exames nos departamentos de trânsito podem ser impeditivos para a população mais pobre conseguir obter a habilitação.

A proposta tramita no Senado e se aprovada, será revisada pela Câmara dos Deputados.

Foto: Lia de Paula/Agência Senado