Integrantes do Sindicato dos Feirantes do Distrito Federal (Sindifeira) se reuniram, nesta segunda-feira (26), para revisar a proposta de minuta que servirá de base para elaboração de um projeto de lei regulador do segmento. O normativo deverá substituir a Lei 4748, de 2012, que dispõe sobre a regularização, a organização e o funcionamento das feiras livres e permanentes no Distrito Federal.
O texto da minuta sugere mudanças em uma matéria que já tramitava na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa, mas que foi retirada de pauta no início do mês a pedidos dos próprios feirantes. “Do jeito que estava não contemplava nossas reivindicações”, disse o presidente do Sindifeira, Valdenir Machado.
Entre as principais mudanças propostas está a instituição da hereditariedade das bancas de feirantes. Segundo o presidente do Sindifeira, esse ordenamento existe somente na esfera federal e carece de regulamentação na esfera local.
Os feirantes também pedem que o Poder Executivo institua uma taxa de ocupação e que os valores pagos em relação ao preço público sejam investidos em melhorias na própria localidade. “Não tem código tributário único. Nossa reivindicação é que este seja criado, para que todo feirante pague sua taxa e esse recurso se transforme em investimento e melhoria das próprias feiras”, explicou Machado.
Abertura dos portões
O presidente da Fecomércio-DF, José Aparecido Freire, participou da reunião com os feirantes. Ele acolheu uma outra reinvindicação do segmento, desta vez referente ao funcionamento das feiras durante o período de pandemia.
Machado solicitou que a Federação interceda junto ao GDF na busca de uma solução para a abertura dos portões das feiras. Atualmente, de acordo com as regras sanitárias, as feiras só podem ter duas entradas de acesso e saída, com uma pessoa em cada uma delas aferindo a temperatura dos frequentadores.
“A Feria Central de Ceilândia, por exemplo, tem 48 portões. Desses, 46 estão fechados. Isso está prejudicando muito o funcionamento e o acesso”, avaliou Machado.
O presidente da Fecomércio-DF pediu que o Sindifeira faça um levantamento de todos os estabelecimentos e do total de portões que estão inutilizados. “Precisamos dos números para entrar em tratativas com o GDF e encontrar uma solução para esse problema”, concluiu Freire.