Empresários e bombeiros civis de várias regiões do Brasil se reuniram nesta segunda-feira (18), na sede da Fecomércio-DF, para acompanhar uma palestra do coordenador do Comitê Brasileiro de Segurança Contra Incêndio (CB-24), Jorge Alexandre Alves, sobre revisões de Normas Técnicas que regem o setor. Entre elas a Norma Técnica 14608, que trata da padronização das atividades profissionais do segmento. Também foram discutidas novas normas que estão sendo criadas para melhorar a condição dos bombeiros civis.
A iniciativa da palestra foi do Sindicato das Empresas Prestadoras de Serviços e Especializadas em Bombeiro Civil (Sepebc-DF) e da Frente Parlamentar Mista em Defesa e Desenvolvimento da Profissão de Bombeiro Civil, com apoio da Fecomércio-DF. O vice-presidente da Federação, Antonio Tadeu Perón, acompanhou a reunião, representando o presidente da entidade, Francisco Maia, e destacou a relevância da profissão na prevenção de desastres. A Federação do Comércio apoia as ações do Sepebc-DF. “Fico feliz de ver questões importantes como a revisão de normas da profissão de Bombeiro Civil e a questão da prevenção serem discutidas na Fecomércio. Estamos sempre dispostos a ajudar”, ressaltou Perón.
Já o presidente do Sepebc-DF, José Evânio dos Santos, destacou que a palestra teve o objetivo de informar o segmento sobre as novas regras. “Essas reformulações ocorrem a cada dois ou três anos para se adequarem aos tempos atuais. Estamos de acordo com as mudanças e contentes com as atualizações”, informou. O deputado distrital Jorge Vianna (Podemos), que apresentou um Projeto de Lei (PL) criando a obrigatoriedade de contratação de brigada profissional, composta por bombeiros civis em unidades e estabelecimentos de saúde do DF, também esteve presente na Fecomércio-DF. Ele destacou que o motivo principal para a criação do PL foi o princípio de incêndio no Hospital Regional de Taguatinga (HRT), proveniente de um curto circuito, no final de janeiro. “Nossas unidades de saúde, principalmente os hospitais, estão sucateados, com muitas gambiarras nas ligações elétricas, com vazamentos e infiltrações em casos de chuvas. Além disso, temos prédios velhos em Brasília e lá dentro tem muita gente com pouca mobilidade. Acredito que não podemos mais viver com o jeitinho brasileiro, é preciso uma solução”, disse.
Palestra
O coordenador do Comitê Brasileiro de Segurança Contra Incêndio (CB-24), Jorge Alexandre Alves, explicou aos presentes que as revisões das normas, entre elas a Norma Técnica 14608, que trata da profissão de bombeiro civil, já está em consulta nacional. “Essa norma já existia no mercado, agora estamos reformulando para harmonizar o texto e atualiza-la, com conceitos atuais”, disse. “Essa norma específica diz quais sãos os critérios para se ter uma contratação dos bombeiros, algumas referências sobre captação e atuação. Entretanto, ela não tem competência legal para obrigar a contratação de bombeiros civis em industrias, comércio e em outro qualquer lugar que seja, mas ela tem os dispositivos e critérios técnicos para que o legislador utilize como referência para poder nortear a criação de leis, dentro de parâmetros técnicos”, informou.
Jorge ressaltou ainda que a norma 14608 não trata especificamente de formação ou qualificação profissional, mas sim de requisitos técnicos para o provimento, atribuições, procedimentos e capacitação de profissionais que podem prestar serviços contratados diretos ou indiretos dentro das divisões de ocupações, instalações e edificações residenciais, comerciais e industriais nos setores privados e público.
Entre as revisões no texto da Norma Técnica 14608, Jorge Alexandre destacou que o novo texto traz critérios para seleção dos bombeiros civis; critérios para avaliação física do bombeiro civil; procedimento de inspeção e de prevenção para o bombeiro civil na planta, seja ela de estabelecimentos comerciais, industriais ou residenciais; critérios para integração com sistema de comando de incidentes com comando unificado; critérios para desenvolvimento de exercícios simulados, entre outros.
O coordenador do Comitê Brasileiro de Segurança Contra Incêndio informou que algumas outras normas estão sendo elaboradas. “Estamos estudando a implantação de normas que abrange a qualificação profissional do bombeiro civil e do instrutor de serviços de bombeiro, além de uma norma sobre instalações e equipamentos para serviços de bombeiros civis”, destacou.