Em um artigo intitulado Combustíveis no Brasil – Sociais x Fiscais, escrito com exclusividade para Fecomércio, o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes do DF (Sindicombustíveis), José Carlos Ulhôa, manifesta o descontentamento do setor com algumas posições adotadas pelo governo Dilma. Os empresários do segmento de combustíveis reclamam da alta carga de impostos, da falta de atenção do governo e da paralisia do Estado no combate a inflação. Leia a íntegra do artigo no site www.fecomerciodf.com.br.
Combustíveis no Brasil – Sociais x Fiscais
Há 12 anos externei opinião publicada em 26 de novembro de 2002, pela Gazeta Mercantil, sob o título “Combustíveis sociais, uma encruzilhada”, quando nos deparamos com a ocupação do palácio do planalto por um governo dito socialista do então Presidente Lula.
O governo que se instalava tinha como obrigação, entre outros desafios, conforme sua plataforma eleitoral, de levar ao consumidor combustíveis de alta qualidade, porém, com preços compatíveis com a poupança popular, sem, contudo, praticar um sectarismo político, fixando tarifas do ponto de vista social, ou mesmo tentando controlar artificialmente os índices inflacionários.
O cerne do artigo era o de que o novo governo deveria buscar incrementar todas as políticas possíveis na busca da auto sustentação energética, com o fortalecimento do etanol de forma a se tornar efetivamente um programa estratégico para substituição dos derivados de petróleo e minimizar os efeitos deletérios do uso dos combustíveis fossilizados, tanto ambiental como comercialmente, a par de proteger as futuras gerações pela sua finitude inexorável.
Lamentavelmente o quadro que vimos atualmente está totalmente o oposto do que tínhamos como expectativa para o setor de combustíveis no Brasil. Certas iniciativas louváveis, no caso do Etanol, foram tomadas por alguns governos, como, por exemplo, os dos Estados de São Paulo e de Goiás, que abriram mão de parcela significativa da arrecadação de ICMS, fonte primordial de sua sobrevivência, a fim de fortalecer um produto genuinamente nacional, não poluente e renovável.
De outro lado a indústria automobilística, menina dos olhos dos governos que a todo o instante presenteiam com pacotes de bondade o setor colocou no mercado, novamente aquinhoado pela política governamental de credito fácil ao consumidor, os veículos Flex.
E o trabalhador, que ate então somente sonhava em ter o seu primeiro carrinho, imediatamente adquiriu o seu símbolo inequívoco de status social.
De lá pra cá estamos vendo uma situação diametralmente oposta, quando o governo fica relutante em adotar medidas para um efetivo controle inflacionário, com ações insistentemente cobradas por especialistas, camuflando seu pífio desempenho em artifícios contábeis fartamente denunciados pela imprensa.
Enquanto isto ocorre vimos a situação de um empresa invejável como a PETROBRAS S/A, uma das “galinhas dos ovos de ouro” de um novo Brasil, de porte internacional e até então respeitada mundo afora, ser liquidada de forma lenta e gradual, com a manipulação dos preços de combustíveis ao consumidor por meio de déficit constante entre a compra do produto no mercado externo e sua venda aquém dos valores pagos, no mercado interno. Isto sem mencionarmos as Pasadenas….
Na mesma corrente onde deságua a insensatez governamental, enterra-se um setor pujante, nosso, nacional, que vagarosamente se torna propriedade de grupos estrangeiros, o sucroalcooleiro, massacrado pelo artificialismo de uma política surreal de preços dos combustíveis.
E nesta canoa furada, novamente os consumidores são lesados pelo governo, o mesmo que estimulou, vendeu esperanças, divulgou maciçamente e de forma internacional um programa de substituição energética, pois ao comprimir os preços da gasolina no Brasil, na busca, repito, de um equilíbrio inflacionário necessário, mas bastante eleitoreiro, dizem outros, não permite a sobrevivência das alternativas colocadas à mesa para estimular o desenvolvimento econômico e social do país.
Por último, com uma carga tributária absurda, onerando, somente para exemplificar, a Gasolina em torno de 54% (cinqüenta e quatro por cento) a situação do setor varejista tende a ficar cada vez mais complicada e de difícil “tradução” aos nossos clientes.
Como somos a ponta do iceberg, com parte da mídia desconhecedora do assunto, mas sempre sensacionalista, com o público em geral, somado aos discursos eleitoreiros de alguns parlamentares desavisados de plantão, sempre nos colocando como vilões da situação ficará cada vez mais difícil explicar os motivos de tamanho valor nas mercadorias que comercializamos.
Na composição da carga tributária total, há o ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – de prerrogativa dos governos estaduais o fixarem, bem como os Encargos Sociais, de âmbito federal, relativos à mão de obra utilizada, responsáveis majoritários pelos custos das mercadorias que comercializamos.
Não acredito na hipótese, embora sempre defenda a ideia, de que os governos estaduais possam promover uma desoneração tributária lastreada no ICMS, de vez que o “buraco” das contas públicas é muito fundo, intangível, diria, causado pela maioria esmagadora dos governantes de plantão por um tripé de gastos perdulários, sem controles e, dizem, com alto grau de desvios do nosso dinheiro, daquilo que fartamente contribuímos por meio de uma das maiores cargas de tributos do planeta.
Não há como fugir de novos aumentos “oficiais”, afora aqueles que diuturnamente as distribuidoras nos brindam, com migalhas de centavinhos, dito de forma jocosa e vez por outra o mercado varejista se vê empurrado a repassar seus aumentos de custos, assombrando ainda mais, a todos, com o gargalo de suas contas particulares, já tão apertadas.
No caso específico do Etanol conforme já dito, seu futuro é negro ficando proibitivo abastecer com este produto, liquidando de vez o combustível nacional bastando constatar a situação de penúria e falta de liquidez das usinas, boa parte em estado falimentar.
Ou seja, de lá pra cá, mesmo passados doze anos, ficamos pior.
Quais as medidas o governo pretende introduzir sem maquiagem?
JOSE CARLOS ULHOA FONSECA, PRESIDENTE DO SINDICOMBUSTIVEIS -DF