O Sindicato do Comércio Varejista de Material de Escritório, Papelaria e Livraria do Distrito Federal (Sindipel-DF) apoia a aprovação do projeto de lei do Executivo (119/2019), que retoma o Cartão Material Escolar. A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, por unanimidade, a matéria nesta terça-feira (12) e agora o texto segue para sanção do governador Ibaneis Rocha.Serão mais de 60 mil estudantes beneficiados. De acordo com o projeto, o auxílio financeiro será operacionalizado pelo BRB e a estimativa de investimento do GDF com o programa em 2019 é de R$ 27,4 milhões. 

A previsão é de que, por ano, cada aluno do ensino fundamental receba R$ 240 e do ensino médio receba R$ 320. Para o presidente do sindicato, José Aparecido da Costa Freire, o programa não beneficia somente a economia local, mas também é um incentivo a inclusão social, educacional, e valorização da cidadania. “O programa é destinado a estudantes da rede pública de famílias de baixa renda beneficiárias do Programa Bolsa Família. Dessa forma, eles terão autonomia para escolher o próprio caderno, mochila e todo o material relacionado a papelaria que quiserem usar no ano letivo”, disse Freire. 

Apenas as papelarias inscritas no DF e que estejam com as obrigações tributárias em dia terão direito a se cadastrarem no programa. A estimativa é que 50% das papelarias no DF participem do projeto, cerca de 400 lojas. Os alunos poderão gastar o valor destinado em qualquer uma dessas papelarias, não necessariamente todo valor em uma, mas poderão dividir entre as que estarão credenciadas. Ainda segundo o Sindipel-DF, a papelaria que vender no Cartão Material Escolar produtos não escolares, como uniformes, por exemplo, ficarão suspensas por três anos do programa. O governo pretende entregar o cartão ainda no primeiro bimestre deste ano.