O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF (Seduh), Mateus Leandro de Oliveira, participou da reunião de Diretoria da Fecomércio, na noite desta terça-feira (27). Ele fez um balanço da atual gestão. De acordo com o secretário, a Central de Aprovação de Projetos (CAP), aprovou 138 projetos nos dois primeiros meses deste ano, um recode em comparação com gestões anteriores. O secretário também falou de propostas que serão enviadas para Câmara Legislativa, com o intuito de destravar a cidade. Ele destacou ainda que dará mais atenção a questão dos puxadinhos da Asa Sul, tema que continua gerando problemas para o segmento de bares e restaurantes.
O presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Brasília (Sindhobar-DF), Jael Antônio da Silva, ressaltou que existem inúmeros projetos de obras dos empresários que buscam se adequar à Lei dos Puxadinhos, mas que estão parados na secretaria. “Na gestão anterior tivemos uma forte parceria com a secretaria, espero que isso seja retomado para dar andamento a essa questão”, disse Jael. “Além do atraso na aprovação dos projetos, existem pontos que precisam ser revistos no decreto, regulamentado em 2017, que acaba tornando inviável para o empresário seguir à risca”, completou Jael.
O presidente do Sindhobar ressaltou ainda que essa questão traz uma grande insegurança jurídica para o empresário da cidade. “O empreendedor dá entrada no projeto, tenta se adequar, mas como não tem aprovação, a fiscalização continuar atuando, o que causa um prejuízo enorme para a categoria”, disse. O secretário Mateus Leandro de Oliveira ressaltou que realmente é necessário debater a questão. “Esses processos estão sendo analisados pela Administração Regional do Plano Piloto e tem uma parte que está na Seduh. Gostaria de começar a fazer uma discussão técnica sobre esse assunto, entendendo perfeitamente a necessidade de viabilizar esses projetos e dar segurança jurídica para o comércio”, ressaltou. “É um tema que estamos totalmente à disposição para debater”, disse.
Destrava DF
Durante sua apresentação, Mateus Leandro de Oliveira, destacou alguns pontos do SOS Destrava DF, que tem o objetivo de dar mais agilidade à liberação de alvarás de construção e de licenças de funcionamento, proporcionando uma maior atenção ao setor produtivo. O secretário destacou a contratação de mais funcionários para dar agilidade às demandas. Além disso, ele anunciou que em abril a secretaria irá criar postos avançados da Central de Aprovação de Projetos (CAP) nas administrações regionais, divididos em 10 regiões do DF. De acordo com Mateus, as mudanças internas têm o objetivo de facilitar o contato da gestão pública com a sociedade civil e com os empresários da cidade. “Tivemos uma restruturação da secretaria, com a criação da Subsecretaria de Novos Parcelamentos e Regularização Fundiária (Supar). Antigamente tínhamos seis pessoas que cuidavam de todos os processos de regularização fundiária, como os novos bairros da cidade, desde o Noroeste a DF 140, além de outros bairros”, disse. “Agora, temos uma equipe com um corpo técnico de 300 pessoas, dando uma capacidade maior nessas questões”, afirmou.
Outro ponto abordado foi a mudança do tipo de uso dos lotes do Setor de Indústrias Gráficas (SIG) para permitir empresas de prestação de serviços e comércio em geral na região. “O SIG foi criado na década de 60 para ser uma região de serviços de industrias gráficas e financeiros. Nos dias de hoje tem uma característica comercial e de prestação de serviço. Muitas empresas que estão instaladas lá não conseguem licença de funcionamento, por conta de uma legislação antiga”, disse. Segundo o secretário, por uma questão de bom senso é necessário destravar isso. “Já encaminhamos uma minuta de projeto de Lei para validação do Iphan. Nosso objetivo é que nos próximos 30 dias seja chamada uma audiência pública para encaminhar a Câmara Legislativa um projeto com o intuito de flexibilizar usos comerciais no local, atendendo uma demanda antiga dos comércios já estabelecidos”, concluiu.