Reunião de diretoria da Fecomércio-DF recebeu, nesta segunda-feira (29), o secretário de Economia do Distrito Federal, Ney Ferraz Júnior, para discutir ações voltadas para o setor de comércio de bens e serviços na capital. O chefe da pasta esclareceu dúvidas dos representantes e detalhou trabalhos iniciados para atender as necessidades do setor produtivo apresentadas pelos sindicatos, como o aumento orçamentário da Lei de Incentivo à Cultura (LIC) e a possibilidade de redução do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Participaram do encontro o presidente da Fecomércio-DF, José Aparecido Freire, os vice-presidentes, conselheiros e mais de 20 representantes dos sindicatos empresariais. Além de Ney Ferraz, representaram a Secretaria de Economia (SEEC-DF) o secretário executivo de Finanças, Thiago Rogério Conde, e o subsecretário de Acompanhamento Econômico, Anderson Borges Roepke.

O secretário de Economia explicou que sua administração está focada na fiscalização e no combate à evasão de divisas. Ele considera que, desta forma, é possível recolher mais tributos sem ter de aumentá-los. “É uma forma de buscar justiça para os empresários que trabalham e pagam corretamente seus impostos”, afirmou.

Expansão do orçamento da LIC

Após pedidos de entidades do setor cultural e de economia criativa ligadas a Fecomércio-DF, Ney Ferraz anunciou que, reconhecendo a importância do apoio, o aumento da Lei de Incentivo à Cultura foi aprovado pelo GDF. O orçamento passará de R$5 milhões para cerca de R$20 milhões ainda este ano, expandindo, assim, os eventos em Brasília e a capacidade de movimentar a economia.

Limite do SIMPLES

Para efeito de recolhimento de ICMS e ISS, no âmbito do Simples Nacional, foi debatido a possibilidade do aumento do limite anual de faturamento de micro e pequenas empresas de R$3,6 milhões para R$4,8 milhões. Os representantes da SEEC esclareceram que, para realizar essa atualização, é necessário alterar a norma federal de enquadramento no regime simplificado de tributação, por isso a discussão deve ser expandida em âmbito nacional.

Redução do ITBI e do ICMS

O retorno do ITBI de 3% para 2% recebeu destaque pelos presentes na reunião, como uma necessidade dos segmentos. O presidente Aparecido defende que “o aumento do imposto não necessariamente resulta em uma maior arrecadação”, uma vez que ocorrem mais regularizações quando o tributo é reduzido.

Entretanto, o secretário afirmou que a taxa de 3% traz segurança financeira para as contas públicas. Por isso, defende que é necessário estudar o remanejamento de tributos e arrecadação antes de tomar uma decisão definitiva para não comprometer o orçamento das demais áreas de responsabilidade fiscal do GDF.

Ney afirmou, ainda, que uma redução do ITBI sem a devida análise pode causar um rombo de R$500 milhões no cofre público e que, pensando em longo prazo, uma redução paliativa não resolve o problema. “Quando tem a baixa do ITBI sem o devido alinhamento do orçamento público, depois acontece uma queda brutal de imóveis regularizados e de arrecadação”, explicou.

Também foi pontuada pelo presidente da Fecomércio-DF a importância da alíquota modal do ICMS de 20% para 18%, como era até ano passado. Sobre a diminuição dos dois impostos, Ney Ferraz confirmou que há disposição da Secretaria para iniciar o planejamento, mas é preciso considerar o cenário econômico atual do DF e fazer as análises com cautela e responsabilidade.

Ocupação do SCS

Por fim, o presidente Aparecido pediu que seja estudada uma proposta para isenção de taxas ou tributos que estimulem empresas a se instalarem no Setor Comercial Sul e na W3 Sul, reforçando as ações de revitalização dessas áreas que começaram a ser implementadas desde a primeira gestão do governador Ibaneis.

Em 2023, além das obras na região, o GDF e a CLDF concordaram em ampliar a quantidade de atividades comerciais no SCS, a pedido da Fecomércio-DF e representantes do setor produtivo da capital.

Aparecido lembrou que o próprio Senac-DF irá transferir sua unidade da 903 Sul para a região, ainda este ano, e que o local passará a receber cerca de 5 mil alunos diariamente. “Isso irá contribuir bastante para dar nova vida ao SCS, que já foi um dos lugares mais valorizados de Brasília. Estamos dispostos a revitalizar por completo aquela região”, concluiu.