Para esclarecer os empresários brasilienses sobre a lei da Liberdade Econômica, o deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS), que foi o relator da Medida Provisória nº 881/2019, conhecida como MP da Liberdade Econômica, foi convidado para realizar uma apresentação sobre a lei, sancionada na última sexta-feira (20) pelo presidente Jair Bolsonaro. O encontro ocorreu na reunião de diretoria da Fecomércio-DF desta terça-feira (24), em Brasília.
O presidente da Fecomércio-DF, Francisco Maia, apontou que é importante esclarecer os empresários sobre as mudanças que a lei traz, principalmente quando essas explicações são do próprio relator da Medida Provisória. “Sempre trazemos para as nossas reuniões temas importantes para a classe empresarial com o objetivo de melhorar o ambiente de negócios e esclarecer possíveis dúvidas”, ressaltou Maia.
O deputado federal Jerônimo Goergen explicou que a MP passou por três processos para ser elaborada. O primeiro foi em relação a identificação dos problemas, como: alto índice de desemprego; estagnação econômica; recuperação lenta da recessão; uma das piores cargas regulatórias
e burocráticas do mundo; alta insegurança jurídica, entre outros. Depois foi realizada uma pesquisa em busca de soluções, como: aceleração de três a seis vezes o aumento de renda per capita de um país democrático; acelerar o ritmo de crescimento, entre outros. “Eu nunca tinha feito uma lei que tem o efeito psicológico maior do que o legal”, comentou o deputado. “Porque hoje o que a gente encontra é um Estado impositor, que coloca um monte de regra na vida de vocês”, analisou o parlamentar.
Dentre as disposições da lei, o deputado federal Jerônimo Goergen ressaltou as mais relevantes: a Carteria de Trabalho que passou a ser preferencialmente emitida em meio digital; o fim do e-social e Bloco K, que integra o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). “O governo trabalha na elaboração de um novo sistema, muito mais simplificado”, disse. A regularização da sociedade limitada unipessoal. “As sociedades limitadas passam a ser permitidas para terem somente um sócio”, explicou. E a vedação de emissão de certidões com prazo de validade sobre fatos imutáveis. A partir de agora, as certidões como de óbito ou nascimento, por exemplo, não mais poderão ter prazo de validade.
Durante a explanação sobre os pontos relevantes da lei, os empresários tiraram dúvidas e também sugeriram algumas propostas, inclusive de uma reforma administrativa na esfera do governo municipal, estadual e federal. “O meu maior legado foi essa lei. Sei que ela não resolve os problemas sozinha, mas é um passo importantíssimo para somar com outras mudanças”, informou. “Pois no final, é necessário que aqueça a economia e gere o maior programa de inclusão social que existe, que é o emprego”, declarou o parlamentar.
Segundo ele, um dos papéis do legislador, é esclarecer as dúvidas sobre as leis e ações que são desenvolvidas no parlamento. “Então presidente, agradeço imensamente a oportunidade de poder estar aqui, o convite recebido, pois esse também é meu papel. Tenho que mostrar para o brasileiro o que está sendo feito e é um prazer estar aqui hoje com vocês”, finalizou o deputado federal Jerônimo Goergen.