Foi publicado no Diário Oficial da União, na quarta-feira (1º), o novo processo eletrônico de registro sindical. A medida tem o intuito de dar celeridade e transparência à análise dos pedidos do registro de entidades sindicais no Brasil. A iniciativa faz parte do conjunto de medidas adotadas pelo Executivo federal na implantação de políticas para que o governo esteja mais presente na internet, sendo responsabilidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A expectativa é a de diminuir, até o final de 2020, o tempo entre a solicitação e a distribuição do processo de 919 dias para 10 dias. Já para a decisão final de registro, a intenção do governo é de diminuir de quatro anos para nove meses. Além disso, o objetivo do governo é o de digitalizar todos os 25 mil processos tramitados ao longo dos últimos 15 anos.  Com a mudança, haverá a diminuição de custos devido à substituição da tramitação, já que toda a estrutura física e humana será substituída pelo sistema digital. O governo explica que até o momento cerca de 4 mil processos já foram digitalizados.

Pelo novo sistema, os interessados poderão realizar suas solicitações e realizar consultas de forma ágil. O programa permite acesso a qualquer cidadão, por meio de registro. Segundo o governo, essas medidas trarão transparência na concessão dos registros, além de segurança jurídica, celeridade e economia. O sistema permitirá, ainda, o acesso a dados abertos dos sindicatos, por meio de pesquisa ativa.