Propostas capazes de criar um ambiente favorável ao desenvolvimento econômico devem ser estimuladas pelas autoridades e apoiadas pela população. Acredito que o Programa de Recuperação de Créditos Tributários do Distrito Federal, sancionado pelo governador Agnelo Queiroz, se encaixa nesta premissa.Batizado de Recupera-DF, o projeto ajudará os empresários e cidadãos a quitarem dívidas que foram geradas com o Fisco local até o dia 31 de dezembro de 2011. A medida prevê descontos que vão de 40% a 99% sobre os juros de mora e multa relativos aos débitos, sendo que os maiores benefícios são para pagamentos à vista. Mas os valores também podem ser parcelados em até 60 meses.
Trata-se de um verdadeiro convite à legalidade, com benefícios para todos. Os contribuintes terão a oportunidade de limpar os seus nomes ou a vida financeira de suas empresas, abrindo caminho para a contratação de novos créditos e para a retomada de investimentos. O Estado ampliará a arrecadação e consequentemente diminuirá a dívida ativa. E a popula- ção, como um todo, poderá ter as suas necessidades emergenciais garantidas com a destinação de mais recursos para áreas prioritárias. Dessa forma, esse programa se traduz em instrumento efetivo de saneamento da economia, capaz de ampliar a competitividade das empresas brasilienses e reduzir o endividamento das pessoas.
No Distrito Federal, conforme mostram os últimos estudos realizados pela Fecomércio, 84,5% das famílias brasilienses estão endividadas. Quando se trata apenas da expansão do uso do crédito, de forma responsável, níveis elevados de endividamento não são tão preocupantes. Porém, quando isso se traduz em inadimplência é um problema grave, que tem como consequência a falência das empresas, o desemprego e a diminuição da renda. O Recupera-DF é mais uma chance que nós temos para regularizar nossa situação financeira e manter a roda da economia girando sem grandes percalços.
Adelmir Santana – Presidente da Fecomercio-DF, entidade que administra o Sesc, o Senac e o Instituto Fecomércio no Distrito Federal.
Brasília, 15 de abril de 2013
Publicado originalmente no Jornal de Brasília 15/04/2013