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Produtos e Serviços

Fortalecendo o setor de comércio e serviços

CERTIFICADO DE ABERTURA
1Sobre
2Identificação
3Dados da empresa
4Anexar arquivos

  • SE SUA EMPRESA QUER FUNCIONAR AOS DOMINGOS E FERIADOS, SOLICITE O SEU CERTIFCADO DE ABERTURA. 

     

    A Fecomércio-DF juntamente com os sindicatos laborais, devidamente autorizados pela Lei Federal nº 10.101/2000 visando a regulamentação da autorização contida no art. 6°, da citada lei, bem como em atenção aos ditames das Portarias MTE nº 3.665/2023 e nº. 3.708/2023, emitem certificado de autorização de abertura as empresas representadas, para funcionar aos domingos e feriados, evitando multas impostas pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Distrito Federal (SRTE/DF).

     

    Validade: Terá validade na vigência da convenção coletiva de trabalho, a contar da data da sua expedição e finalizar na data final da convenção coletiva ou termo aditivo.

     

CERTIFICADO DE ADESÃO REPIS
1Sobre
2Alerta documentos
3Identificação
4Dados da empresa
5Anexar arquivos

  • O Regime Especial de Pisos Salariais – REPIS permite a prática de pisos com valores diferenciados que se aplica somente às novas contratações, e para empresas que aderiram à modalidade, consulte a convenção coletiva de trabalho para verificação dos valores e condições.

     

    A adesão é para empresas enquadradas na lei complementar nº 123/06, que instituiu o Simples Nacional, o Microempreendedor Individual (MEI), Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Médias Empresas (ME).

     

CERTIFICADO DE EXCLUSIVIDADE
1Sobre
2Alerta documentos
3Dados da empresa
  • SE NINGUEM FAZ O QUE SUA EMPRESA FAZ, SOLICITE O SEU CERTIFICADO DE EXCLUSIVIDADE.
     

    A Fecomércio-DF, por força do disposto no inciso I, do artigo 25, da Lei 8.666/93, detém legitimidade para emitir o certificado de exclusividade de fornecimento de serviços e/ou mercadorias para os casos de dispensa e inexigibilidade de licitação.

    O Certificado de exclusividade possui abrangência distrital ou nacional, definida conforme a documentação apresentada pela empresa no ato da solicitação.

     

    Validade: 6 (seis) meses

    Valor do documento: R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais) para empresas não pertencentes à base.

    Para as empresas representadas pela Fecomércio-DF, e em dia com as contribuições, será gratuito.

COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA INTERSINDICAL
1Sobre
2Dados do trabalhador
3Dados da empresa
4Informações do contrato de trabalho
5Principais reclamações
6Confirmação

  • Formada pelos Sindicatos Patronal e Laboral, conforme previsto na Lei 9958/00, a conciliação é uma forma de autocomposição, em que os interessados (trabalhador e empregador), mediante livre negociação, põe fim ao conflito de interesses. Portanto, a Comissão tem a exclusiva atribuição de realizar a tentativa de conciliação dos conflitos trabalhistas relacionados entre trabalhadores e empresas.

     

    As Comissões Intersindicais são constituídas por meio de convenção coletiva de trabalho. Conforme art. 625-D da referida Lei, qualquer demanda de natureza trabalhista será submetida a comissão de conciliação prévia para a tentativa de conciliação.

     

     A busca da conciliação, mostra-se um excelente instrumento de solução rápida e mais adequada dos conflitos, fora a grande economia processual advinda desta negociação prévia. Não prosperando será fornecida ao trabalhador e ao empregador uma ata da tentativa de conciliação frustrada, que deverá ser anexada à eventual reclamação trabalhista.

     

    Valor: Consulte a Convenção Coletiva de Trabalho do segmento econômico para conferência dos custos.

     

    O processo de solicitação e recebimento é 100% digital, para abrir uma demanda deverá apresentar:

    1.    Cartão CNPJ;

    2.    Comprovante de endereço da empresa;

    3.    Cópia dos documentos pessoais dos solicitantes da demanda;

    4.    Comprovante de quitação das contribuições patronais e laborais e pagamento da taxa por cada mediação realizada;

    5.    Informações do contrato de trabalho ou cópia do contrato;

    6.    Cópia de finalização de contrato caso já tenha;

     

    O retorno será de até 05 (cinco) dias úteis, após o cumprimento dos requisitos supracitados e conferência dos documentos.

     

     

CERTIFICADO DE REGULARIDADE SINDICAL
1Sobre
2Dados da empresa

  • A declaração de regularidade sindical é emitida e fornecida pela FECOMÉRCIO-DF para todas as empresas inorganizadas do comércio de bens, serviços e turismo do Distrito Federal.

     

    A declaração comprova que a empresa está adimplente com suas obrigações sindicais, sendo sua apresentação exigida em alguns casos como: em licitações pelos contratantes de órgãos públicos, assim como em algumas contratações de serviços de empresas privadas.

     

    Validade: 90 (noventa) dias, a contar da data da emissão.

    Para mais: [email protected]

Representatividade Sindical
1Sobre
2Dados da empresa

  • A declaração de representação sindical é emitida e fornecida pela FECOMÉRCIO-DF para todas as empresas enquadradas no comércio de bens, serviços e turismo do Distrito Federal.

     

    A declaração tem a finalidade de apresentação do empresário no SESC/DF, SENAC/DF, QUALICORP e BRB. 

     

    A declaração comprova que a empresa é representada por alguma entidade patronal.

     

    Validade: 90 (noventa) dias, a contar da data da emissão.

    Para mais informações: [email protected]

QUITAÇÃO ANUAL
1Sobre
2Alerta documentos
3Dados da empresa

  • É uma declaração assinada por empregado e empregador que comprova os compromissos entre ambos durante um determinado período de serviço. Esse documento, criado a partir da Reforma Trabalhista, tem valor legal e protege a empresa de sofrer ações trabalhistas.

     

    Segundo o artigo 507-B, da Lei 13.467/2017, empregados e empregadores podem optar por, na vigência ou não do contrato de emprego, firmar o termo de quitação das obrigações trabalhistas a cada ano, diante do sindicato da categoria. 

     

    A ideia é que empregado e empregador possam, a partir de agora, apresentar perante, neste caso acordado por meio da Comissão de Conciliação Prévia Intersindical do empregado e empregador, um documento em que conste a discriminação de todos os pagamentos recebidos pelo trabalhador durante o ano anterior com o objetivo de dar segurança aos empregados e empregadores, e reduzir o índice de reclamações trabalhistas.

     

    Valor: Consulte a Convenção Coletiva de Trabalho do segmento econômico para conferência dos custos.

    Para mais informações: [email protected]

CERTIFICADO DE ABERTURA
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2Identificação
3Dados da empresa
4Anexar arquivos

  • SE SUA EMPRESA QUER FUNCIONAR AOS DOMINGOS E FERIADOS, SOLICITE O SEU CERTIFCADO DE ABERTURA. 

     

    A Fecomércio-DF juntamente com os sindicatos laborais, devidamente autorizados pela Lei Federal nº 10.101/2000 visando a regulamentação da autorização contida no art. 6°, da citada lei, bem como em atenção aos ditames das Portarias MTE nº 3.665/2023 e nº. 3.708/2023, emitem certificado de autorização de abertura as empresas representadas, para funcionar aos domingos e feriados, evitando multas impostas pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Distrito Federal (SRTE/DF).

     

    Validade: Terá validade na vigência da convenção coletiva de trabalho, a contar da data da sua expedição e finalizar na data final da convenção coletiva ou termo aditivo.

     

CERTIFICADO DE ADESÃO REPIS
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2Alerta documentos
3Identificação
4Dados da empresa
5Anexar arquivos

  • O Regime Especial de Pisos Salariais – REPIS permite a prática de pisos com valores diferenciados que se aplica somente às novas contratações, e para empresas que aderiram à modalidade, consulte a convenção coletiva de trabalho para verificação dos valores e condições.

     

    A adesão é para empresas enquadradas na lei complementar nº 123/06, que instituiu o Simples Nacional, o Microempreendedor Individual (MEI), Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Médias Empresas (ME).

     

CERTIFICADO DE EXCLUSIVIDADE
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3Dados da empresa
  • SE NINGUEM FAZ O QUE SUA EMPRESA FAZ, SOLICITE O SEU CERTIFICADO DE EXCLUSIVIDADE.
     

    A Fecomércio-DF, por força do disposto no inciso I, do artigo 25, da Lei 8.666/93, detém legitimidade para emitir o certificado de exclusividade de fornecimento de serviços e/ou mercadorias para os casos de dispensa e inexigibilidade de licitação.

    O Certificado de exclusividade possui abrangência distrital ou nacional, definida conforme a documentação apresentada pela empresa no ato da solicitação.

     

    Validade: 6 (seis) meses

    Valor do documento: R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais) para empresas não pertencentes à base.

    Para as empresas representadas pela Fecomércio-DF, e em dia com as contribuições, será gratuito.

COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA INTERSINDICAL
1Sobre
2Dados do trabalhador
3Dados da empresa
4Informações do contrato de trabalho
5Principais reclamações
6Confirmação

  • Formada pelos Sindicatos Patronal e Laboral, conforme previsto na Lei 9958/00, a conciliação é uma forma de autocomposição, em que os interessados (trabalhador e empregador), mediante livre negociação, põe fim ao conflito de interesses. Portanto, a Comissão tem a exclusiva atribuição de realizar a tentativa de conciliação dos conflitos trabalhistas relacionados entre trabalhadores e empresas.

     

    As Comissões Intersindicais são constituídas por meio de convenção coletiva de trabalho. Conforme art. 625-D da referida Lei, qualquer demanda de natureza trabalhista será submetida a comissão de conciliação prévia para a tentativa de conciliação.

     

     A busca da conciliação, mostra-se um excelente instrumento de solução rápida e mais adequada dos conflitos, fora a grande economia processual advinda desta negociação prévia. Não prosperando será fornecida ao trabalhador e ao empregador uma ata da tentativa de conciliação frustrada, que deverá ser anexada à eventual reclamação trabalhista.

     

    Valor: Consulte a Convenção Coletiva de Trabalho do segmento econômico para conferência dos custos.

     

    O processo de solicitação e recebimento é 100% digital, para abrir uma demanda deverá apresentar:

    1.    Cartão CNPJ;

    2.    Comprovante de endereço da empresa;

    3.    Cópia dos documentos pessoais dos solicitantes da demanda;

    4.    Comprovante de quitação das contribuições patronais e laborais e pagamento da taxa por cada mediação realizada;

    5.    Informações do contrato de trabalho ou cópia do contrato;

    6.    Cópia de finalização de contrato caso já tenha;

     

    O retorno será de até 05 (cinco) dias úteis, após o cumprimento dos requisitos supracitados e conferência dos documentos.

     

     

CERTIFICADO DE REGULARIDADE SINDICAL
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2Dados da empresa

  • A declaração de regularidade sindical é emitida e fornecida pela FECOMÉRCIO-DF para todas as empresas inorganizadas do comércio de bens, serviços e turismo do Distrito Federal.

     

    A declaração comprova que a empresa está adimplente com suas obrigações sindicais, sendo sua apresentação exigida em alguns casos como: em licitações pelos contratantes de órgãos públicos, assim como em algumas contratações de serviços de empresas privadas.

     

    Validade: 90 (noventa) dias, a contar da data da emissão.

    Para mais: [email protected]

Representatividade Sindical
1Sobre
2Dados da empresa

  • A declaração de representação sindical é emitida e fornecida pela FECOMÉRCIO-DF para todas as empresas enquadradas no comércio de bens, serviços e turismo do Distrito Federal.

     

    A declaração tem a finalidade de apresentação do empresário no SESC/DF, SENAC/DF, QUALICORP e BRB. 

     

    A declaração comprova que a empresa é representada por alguma entidade patronal.

     

    Validade: 90 (noventa) dias, a contar da data da emissão.

    Para mais informações: [email protected]

QUITAÇÃO ANUAL
1Sobre
2Alerta documentos
3Dados da empresa

  • É uma declaração assinada por empregado e empregador que comprova os compromissos entre ambos durante um determinado período de serviço. Esse documento, criado a partir da Reforma Trabalhista, tem valor legal e protege a empresa de sofrer ações trabalhistas.

     

    Segundo o artigo 507-B, da Lei 13.467/2017, empregados e empregadores podem optar por, na vigência ou não do contrato de emprego, firmar o termo de quitação das obrigações trabalhistas a cada ano, diante do sindicato da categoria. 

     

    A ideia é que empregado e empregador possam, a partir de agora, apresentar perante, neste caso acordado por meio da Comissão de Conciliação Prévia Intersindical do empregado e empregador, um documento em que conste a discriminação de todos os pagamentos recebidos pelo trabalhador durante o ano anterior com o objetivo de dar segurança aos empregados e empregadores, e reduzir o índice de reclamações trabalhistas.

     

    Valor: Consulte a Convenção Coletiva de Trabalho do segmento econômico para conferência dos custos.

    Para mais informações: [email protected]

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