A Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) do DF e o Plano de Preservação Urbanístico (PPCub) de Brasília estiveram entre os temas debatidos na noite desta segunda-feira (25), na reunião de diretoria da Fecomércio. O empresariado brasiliense dos setores de comércio e serviços está preocupado com a falta de diálogo e de informações sobre os projetos em tramitação na Câmara Legislativa.
“Temas de tal magnitude e impacto na vida e no futuro de nossa cidade devem ser debatidos à exaustão e, caso aprovados ou rejeitados, devem ser fruto de um amplo e democrático entendimento”, destaca o presidente da Fecomércio, Adelmir Santana. Para ele, é necessário preservar a cidade e o seu tombamento e pensar em atividades geradoras de emprego e renda ao redor da capital. Até o momento, porém, o que se vê são propostas para alterar gabaritos e a destinação de alguns lotes. “Se alterações profundas forem realizadas, a tendência é apenas uma: o colapso de Brasília, do trânsito e de seus equipamentos públicos, que serão cada vez mais demandados. Afinal, para que serve a Luos e o PPCub se não for para promover um ordenamento territorial adequado e garantir a qualidade de vida da população?”, questiona Adelmir. O vice-presidente da entidade, Miguel Setembrino, concorda que é preciso aprofundar a discussão. “A Brasília que todos nós queremos não pode ficar à mercê de interesses escusos e inconfessáveis”, conclui Setembrino.
Leia o artigo completo do vice-presidente da Fecomércio-DF, Miguel Setembrino.
A Brasília que todos nós queremos
Por Miguel Setembrino Emery de Carvalho
Quem tem acompanhado pela imprensa as discussões envolvendo a votação na Câmara Legislativa do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub), com certeza já deve ter eleito a especulação imobiliária, e por consequência o mercado como um todo, como o grande vilão nessa história, interessado apenas em lucros exorbitantes, pouco se lixando para a preservação do patrimônio da nossa capital.
Algumas das medidas inseridas no projeto enviado à Câmara Legislativa realmente desfiguram as propostas urbanísticas inovadoras de Brasília e põe em risco seu conjunto arquitetônico, como é o caso do loteamento do Eixo Monumental, por exemplo. Outras padecem da falta de uma discussão mais aprofundada, que tem sido prejudicada pela celeridade com que o Executivo local vem tentando imprimir à aprovação do PPCub. Temas de tal magnitude e impacto na vida e no futuro de nossa cidade devem ser debatidos à exaustão e, caso aprovados, ou rejeitados, devem ser fruto de um amplo e democrático entendimento.
Embora não possua procuração para defender ou acusar quem quer que seja, tenho a firme convicção que a maioria esmagadora do segmento imobiliário candango luta pela manutenção das características revolucionárias de Brasília e pela manutenção de sua qualidade de vida, afinal, este é o nosso maior patrimônio e que por suas características únicas alcançou também o status de patrimônio cultural da humanidade.
Para o mercado imobiliário a perda desse reconhecimento implicaria em graves perdas e grande desvalorização de tudo que foi construído até então. Portanto, não acredito que àqueles que tanto lutaram pela consolidação da capital, por conta de lucros extemporâneos, colocariam tudo a perder.
Na verdade, o que tem sido pouco discutido, são as grandes dificuldades que os agentes do mercado imobiliário têm encontrado para trabalhar dentro da legalidade, apoiados em seus reconhecidos preceitos de profissionalismo. As dificuldades colocadas no caminho de quem quer empreender no Distrito Federal tem sido enormes e vão desde a dificuldade quase incontornável de se conseguir um alvará, até o não cumprimento pelo governo das ações acordadas em Parcerias Público Privadas e que vêm inviabilizando projetos importantíssimos como é o caso do Setor Mangueiral e do Setor Noroeste, onde as obras de infraestrutura simplesmente não avançam.
A Brasília que todos nós queremos não pode fiar à mercê de interesses escusos e inconfessáveis. Essa é uma boa luta.
