A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que universaliza o acesso do setor de serviços ao Simples Nacional, regime de tributação simplificado para micro e pequenas empresas.

A partir da nova lei foi criada uma nova tabela para serviços, com alíquotas que variam de 16,93% a 22,45%. A expansão do Supersimples agora compreende, por exemplo, serviços relacionados à advocacia, medicina, odontologia e psicologia. A legislação inclui mais de 142 atividades ligadas à área de serviços. As novas regras e alíquotas passarão a valer no dia 1º de janeiro de 2015. O projeto desta nova lei foi aprovado pelo Senado no mês passado e a sanção presidencial ocorre em um momento em que os candidatos à Presidência da República vêm defendendo mecanismos para aumentar a competitividade das empresas.

 

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