Sessenta e dois após sua inauguração, Brasília necessita aprovar mudanças em seu ordenamento para aliar desenvolvimento e preservação das características de tombamento. Para chegar a um denominador comum, Governo do Distrito Federal (GDF) e representantes da sociedade civil estão unidos em uma proposta de amplo debate com a população sobre a revisão do plano urbanístico da capital do País.

Em novembro, duas audiências públicas irão discutir o futuro da cidade. A primeira irá tratar do Projeto de Lei Complementar (PLC) que amplia o uso e as atividades para o Setor Comercial Sul (SCS), área nobre do Plano Piloto. Já a segunda tem como tema o PLC do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB). O objetivo é apresentar as minutas dos documentos e ouvir as sugestões da população.

PPCUB
O Plano de Preservação da capital estabelece as regras de preservação de Brasília como Patrimônio Cultural da Humanidade. Trata do tombamento urbanístico e arquitetônico da cidade, bem como do uso e ocupação do solo, planos, programas e projetos – assunto que afeta a todos os habitantes da capital.

Segundo o presidente do Sistema Fecomércio-DF, José Aparecido Freire, as mudanças são necessárias para permitir o crescimento econômico e social da região. “Não podemos ficar engessados a um planejamento feito há mais de 60 anos atrás, mas também não podemos ferir as características da nossa cidade, que é um patrimônio da humanidade. Juntos encontraremos soluções para modernizar nosso regramento”, avalia.

O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Sedhu), Mateus Oliveira, diz que a proposta já está madura e pronta para ser discutida com a toda a sociedade. Ele explica o texto passou pelo crivo do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no Distrito Federal (Iphan-DF).

O tema, segundo Oliveira, tem sido debatido há seis meses com as entidades e órgãos de governo que integram a Câmara Temática do PPCUB, criada em abril pelo plenário do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan).

A Fecomércio-DF, inclusive, é uma das instituições que integram o conselho, na figura do 3º vice-presidente, Ovídio Maia. Ele representa o setor produtivo nos debates que ocorrem no âmbito da Sedhu.

Setor Comercial Sul
A ampliação do uso e atividades no SCS atende a demandas do setor produtivo e do comércio da região, além de trazer benefícios para a população que transita diariamente pelo local. A ideia é regularizar as empresas que já estão instaladas lá e proporcionar novas oportunidades para dinamizar o quanto antes.

Segundo José Aparecido, cerca de 1,5 mil imóveis comercias estão desocupados no SCS. O principal motivo para isso é a proibição de instalação de atividades que não constam no planejamento original. “Estão previstas cerca de 300 novas atividades, entre elas faculdades, empresas de tecnologia e de saúde. Por enquanto, a proposta discutida não prevê a possibilidade de moradia no local”, explica Aparecido.

“Não haverá nenhuma outra mudança nos parâmetros de ocupação do SCS. Ou seja, não terá mais construções, pavimentações ou prédios mais altos. É como está lá”, pontua o subsecretário do Conjunto Urbanístico de Brasília, Ricardo Noronha.

SERVIÇO
Audiência pública sobre ampliação dos usos e atividades do Setor Comercial Sul
Data: 7 de novembro
Horário: 19h
Local: Sede da Seduh – Setor Comercial Norte (SCN), Quadra 1, Bloco A – Edifício Number One, auditório do 18º andar.

Audiência pública sobre a proposta da Seduh para a preservação da área tombada de Brasília (PPCUB)
Data: 19 de novembro
Horário: 9h
Local: Auditório da Policia Civil do Distrito Federal – Complexo da PCDF s/n SPO 23 A, Brasília

Fotos: Cristiano Costa – Fecomércio-DF