Criados para financiar a atividade produtiva nas diversas regiões do País, os fundos constitucionais não podem destinar mais do que 20% de seus recursos para os setores de comércio e serviços.

Para acabar com essa restrição, foi aprovado na quinta-feira (24), na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado, o PLS 648/11, do senador Rodrigo Rollemberg (PSB/ DF), que defende o fim desse limite. O próximo passo na tramitação do projeto é seu exame pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE).

Na opinião do presidente da Fecomércio- DF, Adelmir Santana, essa iniciativa beneficiará não apenas os setores envolvidos, mas também a população. “A maioria das micro e pequenas empresas do DF são do segmento de serviços e comércio. Dessa forma, são as atividades que mais geram empregos, entretanto, os empresários têm muitas dificuldades para conseguir crédito”, aponta Adelmir.

Quando apresentou a proposta, o senador Rollemberg defendia o fim do limite de 20% somente para o Distrito Federal. O relator da matéria, senador José Pimentel (PT-CE), alterou o texto para estender a medida a todo Centro-Oeste, Norte e Nordeste.

“Concordei com a mudança, pois acredito que ela trará mais flexibilidade aos fundos constitucionais, para atender cada região de acordo com sua realidade”, afirma Rollemberg.

Foto: Joel Rodrigues