A pesquisa Mulheres, Empresas e o Direito 2019 mostra que o Brasil pode melhorar em quatro indicadores: capacidade das mulheres de escolherem os empregos que quiserem; capacidade de retornar ao trabalho após ter filhos; empreendedorismo feminino; e a capacidade de receberem pensão em relação à benefícios concedidos pelo governo ao trabalhador. Essa foi a conclusão de estudo do Banco Mundial, apresentado no primeiro Seminário Mulheres, Empresas e o Direito – Uma Visão Internacional Comparada. O encontro ocorreu na sede da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), na tarde desta segunda-feira (12), em Brasília.
O presidente da Fecomércio-DF, Francisco Maia, participou da mesa de abertura do encontro, representando o presidente da CNC, José Roberto Tadros. Maia apontou que a primeira Câmara lançada na sua gestão foi a de mulheres empreendedoras e gestoras de negócios, exatamente pela força da mulher e pela importância que ela exerce na sociedade. “É muito gratificante para nós, da CNC e da Federação do Comércio, participar deste evento com parceiros de destaques, que sempre estão envolvidos nas causas que promovem o desenvolvimento econômico e social do país”, apontou.
A diretora do Banco Mundial para o Brasil, Paloma Anós Casero, ressaltou que as questões de gênero são um dos principais temas de interesse da instituição financeira, pois está na missão do banco erradicar a pobreza extrema e construir uma prosperidade compartilhada. “O estudo mostra que, na última década houve grandes avanços em direção à igualdade de gênero na lei. Em 131 países, ocorreram 274 reformas de leis e regras conducentes ao aumento da igualdade de gênero”, destacou Paloma.
Também participaram da mesa de abertura: a procuradora Geral de Justiça, Fabiana Costa Oliveira Barreto, representando o ministro da Justiça, Sérgio Moro; a secretária Nacional de Justiça, Maria Hilda Marsiaj; a coordenadora dos Projetos de Empreendedorismo Feminino do Sebrae Nacional, Renata Malheiros Henriques; e a coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, deputada federal, Celina Leão (PP).
Já a presidente da Câmara das Mulheres Empreendedoras da Fecomércio-DF, Beatriz Guimarães, agradeceu as empresárias e as instituições parceiras no encontro.”Pode levar três ou quatro anos, mas vamos trabalhar para fazer uma legislação em prol do empreendedorismo feminino”, declarou Beatriz.
A advogada especialista em direito da mulher do Banco Mundial, Paula Tavares, apresentou a pesquisa Mulheres, Empresas e o Direito 2019, e destacou que o Brasil pode melhorar em quatro indicadores, mas como ponto de partida, pode se concentrar em dois destes: Recebendo Remuneração e Empreendendo. “O país pode atingir uma pontuação perfeita em Recebendo Remuneração, introduzindo um dispositivo na legislação que garanta igual remuneração para o trabalho de igual valor”, destacou. “Da mesma forma, o País pode alcançar uma pontuação perfeita em Empreendedorismo com a introdução de uma cláusula de não-discriminação com base no gênero no acesso ao crédito”, disse.
Depois a coordenadora dos Projetos de Empreendedorismo Feminino do Sebrae Nacional, Renata Malheiros Henriques, apresentou o levantamento: Mulheres Empreendedoras no Brasil. Segundo ela, os desafios ao empreendedorismo feminino ainda são enormes, mas importantes conquistas já foram alcançadas. “As mulheres já representam 50% dos novos negócios no país. E é mais difícil empreender quando se trata de mulheres, e os motivos são basicamente culturais”, explicou.
Para finalizar o encontro, foi apresentado o painel: Legislação e Mulher – Agenda para a próxima década. A deputada Celina Leão realizou a abertura do painel. A coordenadora do Sebrae Nacional, Renata Malheiros Henriques, foi a moderadora. Participaram do debate: a presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-DF, Nildete Santana de Oliveira; o deputado federal Luiz Miranda (DEM); a Diretoria de Promoção de Políticas de Justiça da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça, Mariane Cortat Campos Melo; a secretária da Mulher do Distrito Federal, Ericka Filippelli, e a diretora executiva da SPOT Pessoas e Resultados, Caroline Borges.