Projeto tramitando da Câmara dos Deputados poupa recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para financiamento das microempresas.
Tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados, Projeto de Lei nº 2563/2022 que determina que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)