Nós, em nome de milhões de varejistas espalhados por todo o Brasil, reunidos no 30º Congresso Nacional dos Sindicatos Patronais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, em Belo Horizonte – MG, nos dias 9, 10 e 11 de Abril de 2014, vimos por esta nota repudiar as declarações do senhor Andrea Calabi, secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, publicadas no jornal Valor Econômico, em 09 de Abril de 2014, de que as mudanças na lei que regula a Substituição Tributária são medidas demagógicas.

Declaramos que não concordamos e não aceitamos os argumentos do senhor secretário, pois a Substituição Tributária foi um artifício gerado para anular benefícios do Simples, conquistados a duras penas por milhões de micro e pequenos empreendedores.

Repudiamos, também, a tentativa terrorista de colocar perdas incomensuráveis, que não correspondem à realidade, só para criar um clima de tentativa de reversão da votação dessas medidas no Congresso Nacional.

E frisamos que a nossa luta será para coibir todas as distorções indiscriminadas geradas pela Substituição Tributária.

Belo Horizonte, 10 de Abril de 2014.