A 2ª edição do Movimento Unidos pelo Combustível Legal, iniciativa promovida pela Federação Nacional dos Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) e pelo Instituto Combustível Legal (ICL), reuniu representantes do Sistema Comércio brasileiro e parlamentares, na sede da Confederação Nacional do Comércio (CNC), em Brasília, nesta quarta-feira (13). Os participantes discutiram soluções para as vulnerabilidades do setor, que atualmente é alvo de agentes irregulares e do crime organizado.
Além da CNC, o evento contou com apoio do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom), Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Biocombustíveis (Brasilcom), Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom) e Sindicato Nacional do Comércio Transportador-Revendedor-Retalhista de Combustíveis (SindTRR), entre outros.
O presidente do Sistema Fecomércio-DF, José Aparecido Freire, representou o presidente da Confederação, José Roberto Tadros. Ele destacou a união dos empresários para o combate à sonegação e ao devedor contumaz, cujos prejuízos totalizam cerca de R$ 250 bilhões ao país. “É importante ter competitividade, mas desde que seja justa, onde todos possam pagar tributos iguais. É impossível concorrer com os sonegadores de impostos”, disse Aparecido.
O presidente do ICL, Emerson Kapaz, Kapaz apresentou os temas que são foco do Pacto Nacional Contra a Criminalidade no Setor de Combustíveis, documento que, ao final do evento, foi disponibilizado para assinatura dos participantes com intuito de mitigar as irregularidades.
Fazem parte do documento a antecipação do ingresso do etanol hidratado na monofasia tributária do ICMS que, apesar de estar previsto na Reforma Tributária, mas tendo em vista a morosidade do processo, a proposta é efetivar o mais rápido possível; a aprovação dos projetos de lei que caracterizam e penalizam o devedor contumaz (tanto na esfera federal como estadual), a ampliação do controle fiscalizatório das formuladoras, principalmente com as importações de nafta, utilizada pelos agentes ilícitos para fraudar combustíveis e o apoio ao novo texto do Operador Nacional do Sistema de Combustíveis, entre outras.
James Thorp Neto, presidente da Fecombustíveis, destacou o combate ao mercado irregular e, principalmente, ao crime organizado, que tem se infiltrado no setor, se espalhado pelos estados e atuado (além da lavagem de dinheiro), de forma verticalizada, desde a importação de substâncias químicas para adulteração de combustíveis, passando pela logística até a chegada do produto final no posto.
“Estamos vivendo um momento de combate ao crime organizado e, ao mesmo tempo, chamo a atenção para o anúncio da ANP, que cortou os recursos do Programa de Monitoramento de Qualidade de Combustíveis, que é uma das inteligências para a fiscalização. Isso é muito grave. Temos baixíssimos índices de não conformidade dos combustíveis e não podemos relaxar”, destacou.
Thorp também mostrou o êxito da união do setor com relação à revogação do Regime Especial de tributação de importação de combustíveis nos estados do Amapá e Maranhão, que conseguiu sensibilizar as autoridades e o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) sobre as distorções tributárias. Ele alertou, ainda, para a necessidade de aceleração da entrada do etanol hidratado na monofasia tributária do ICMS, uma vez que o biocombustível é alvo de fraudes tributárias, causando desequilíbrio e competitividade desleal.
“O etanol hidratado é o único combustível que está fora da monofasia. Encontramos alíquotas diferentes nos estados, o que causa grande desequilíbrio concorrencial. O nosso pedido de atenção é para que o sistema monofásico ad rem (valor cobrado em reais por litro em todo país) seja implementado imediatamente. Como a Reforma Tributária demora um certo tempo para ser efetivada, queremos evitar a janela de oportunidades para as fraudes”.
O evento também contou com a presença do senador Wellington Fagundes e dos deputados federais Edinho Bez, Luciano Amaral, Júlio Lopes e João Carlos Bacelar.
O terceiro encontro do Movimento Unidos pelo Combustível Legal está previsto para ocorrer em 4 de dezembro.
Com informações do Instituto Combustível Legal