Desde o início do seu mandato, a presidente Dilma Rousseff tem somado esforços para criar a Secretaria da Micro e Pequena Empresa.Trata-se de um movimento acertado. O seguimento representa 25% do Produto Interno Brasileiro, 99% das empresas e mais de 15 milhões de empregos formais. Apesar de tamanha relevância, ainda hoje é extremamente penoso ser um pequeno empresário no Brasil, principalmente devido a carga tributária elevada e ao excesso de burocracia.Este novo órgão pode ajudar a combater os entraves que tanto atrapalham o nosso desenvolvimento.
Entre os pontos fortes que justificam a existência da secretaria está a criação de um canal de interlocução no próprio Governo Federal. A pasta terá a função de formular diretrizes de apoio aos pequenos negócios, com possibilidades de ampliar o acesso do seguimento às compras governamentais, o que é imprescindível. Além disso, incentivar a formalização é cumprir uma missão social. Quando estava no Senado, fui relator da Lei Complementar nº 128, que criou a figura do Empreendedor Individual, e pude ver como foi importante retirar as pessoas da informalidade e dar dignidade a elas, com acesso a conta bancária, financiamento e aposentadoria, entre outros benefícios.
Hoje, os empreendedores individuais representam mais de sete milhões de empresas. São pessoas que trabalham por conta própria e se legalizaram como sapateiro, jornaleiro e tantos outros, entre um universo de mais de 450 ocupa- ções. O mais importante é que a Secretaria da Micro e Pequena Empresa sirva para auxiliar a pequena atividade e, junto com o Sebrae e o Ministério do Desenvolvimento, possa realmente fomentar o empreendedorismo e criar uma política de estímulo a inovação no Brasil.
O gesto de grandeza da presidente já foi seguido pelos deputados federais e tenho certeza de que será repetido pelos senadores na aprovação definitiva do projeto de lei que cria a secretaria.
Publicado originalmente no Jornal de Brasília 26/11/2012,
Brasília, 26 de novembro de 2012
Adelmir Santana Presidente do Sistema Fecomercio-DF