O Supersimples – regime tributário diferenciado para micro e pequenas empresas – comemora seis anos de existência neste ano. O aniversário do programa foi celebrado na tarde desta terça-feira (25), na sede do Sebrae Nacional, em Brasília. O evento homenageou membros da sociedade civil organizada que ajudaram a formular e aperfeiçoar o sistema de tributação simplificada que já teve a adesão de mais de 7,3 milhões de pequenos negócios e arrecadou mais de R$ 200 bilhões para os cofres da União, estados e municípios.
Um dos homenageados da cerimônia foi o presidente da Fecomércio-DF, Adelmir Santana. Ele recebeu uma placa de condecoração pelo trabalho de aperfeiçoamento da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, realizado enquanto estava no Senado Federal. “Como senador da República pelo DF, entre 2007 e 2011, tive a grata satisfação de ter presenciado esses avanços e de ter relatado, por mais de uma vez, algumas modificações que aperfeiçoaram a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. A cada alteração promovemos melhorias no dispositivo: incluímos novos setores no Simples e criamos a figura do microempreendedor individual (MEI)”, disse Adelmir.
O presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Antônio Oliveira Santos, também foi homenageado pelo apoio dado ao Supersimples, como líder da maior organização patronal do comércio. Ele foi representado na solenidade por Adelmir Santana, que também é vice-presidente da CNC. Durante a cerimônia, o Sebrae ainda lançou um livro com a trajetória do Supersimples. A publicação traz 59 artigos, de diversos autores, entre eles um assinado pelo presidente da Fecomércio-DF.
Além do lançamento do livro, um microempreendedor individual foi condecorado como representante dos mais de três milhões de brasileiros registrados nessa modalidade. O empreendedor individual (MEI) tem direito a benefícios como nota fiscal, acesso a crédito e direitos previdenciários, entre eles aposentadoria e licença-maternidade, por exemplo. Podem se registrar nesse regime profissionais de quase 500 atividades, com faturamento anual de no máximo R$ 60 mil.
O Supersimples, por sua vez, surgiu com a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, aprovada em 2006, e entrou em vigor em julho de 2007. Esse sistema de tributação permite que as empresas que faturam até R$ 3,6 milhões por ano tenham um tratamento diferenciado na tributação. Além de reduzir a carga tributária, o Supersimples unifica o pagamento de oito impostos em um único boleto.
Entre as diversas autoridades presentes, fizeram parte da solenidade o presidente do Sebrae, Luiz Baretto; o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho; o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas; o ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, o senador Armando Monteiro (PTB/PE) e o deputado federal Armando Vergílio (PSD-GO).
