A lei que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, que será o 39º ministério da Esplanada, foi publicada nesta segunda-feira (1º), no Diário Oficial da União.

A nova secretaria absorverá todas as competências e atribuições relativas às micro e pequenas empresas, que hoje fazem parte das responsabilidades dos ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e do Trabalho. Serão criados 66 cargos em comissão, além do ministro-chefe e do secretário executivo da pasta, a um custo anual de R$ 7,9 milhões por ano. O novo ministério criará políticas e diretrizes de apoio às micro e pequenas empresas e também ao mercado do artesanato. O ministro da pasta ainda não foi definido.