Francisco Maia
Presidente do Sistema Fecomércio-DF (Fecomércio, Sesc, Senac e Instituto Fecomércio)

Lamentavelmente somos sócios minoritários da Nação, sem direito a ações preferenciais. Nossa sociedade possui uma das mais pesadas cargas de impostos do mundo. Cerca de 37% do produto interno bruto do país, mais ou menos 2,4 trilhões de reais têm origem em impostos.
Essas lamentáveis afirmações exigem que tenhamos uma postura combativa. Por essa razão, a Câmara de Tributação da Federação do Comércio está elaborando um documento com a reforma que será enviado para a Confederação Nacional do Comércio (CNC). Para mudar esse embaraçado novelo, há uma proposta de Reforma Tributária que está em tramitação no Congresso Nacional.

Em nossa reunião de diretoria, discutimos essa proposta de reforma. O economista Bernard Appy, um dos pais da ideia original da reforma, esteve na reunião e explicou alguns pontos da Proposta de Emenda Constitucional 45, apresentada pelo deputado federal Baleia Rossi. A proposta pretende diminuir os prejuízos provocados pelo elenco de tributos, transformando cinco impostos – das esferas federais, estaduais e municipais – em apenas um. Essa reforma ampla pretende não comprometer a qualidade do resultado, substituindo cinco impostos atuais por um único imposto do tipo IVA, batizado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS).

O texto propõe que a arrecadação do IBS e a distribuição da receita entre os entes serão feitas por um comitê gestor nacional, com representantes da União, dos estados e dos municípios. Segundo Bernard Appy, o sistema brasileiro não tem muita lógica. Ele assegura que existem benefícios fiscais enormes, o que acaba gerando uma série de distorções e uma guerra fiscal entre estados. Não podemos esquecer do sábio conselho maior de Pedro de Alcântara, o monarca imperial Pedro II, um dos nossos maiores governantes: “Enquanto se puder reduzir a despesa, não há direito de criar novos impostos”.