A emissão de licenças de funcionamento de atividades econômicas no Distrito Federal será facilitada por meio de força-tarefa entre as secretarias de Desenvolvimento Urbano e Habitação, de Desenvolvimento Econômico e Adjunta das Cidades. Trata-se da Portaria nº 1, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal desta quinta-feira (14), que estabelece o trabalho conjunto das pastas no prazo inicial de 30 dias. O documento foi assinado durante o seminário Políticas Públicas e Desenvolvimento do DF, na sede do Simplifica PJ, em Taguatinga. Uma das etapas fundamentais para concessão da Licença de Funcionamento de Atividades Econômicas é a avaliação de Viabilidade de Localização. É o que estabelece a Lei nº 5.5447, de 6 de outubro de 2015. A força-tarefa firmada nesta quinta-feira estabelece que a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação vai prestar apoio aos demais órgãos para interpretar as normas urbanísticas e atualizar o banco de dados da Luos junto ao Simplifica PJ.