A Fecomércio-DF e o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) ficarão responsáveis pela relatoria do projeto de flexibilização do Setor de Industrias Gráficas (SIG). A decisão foi tomada durante reunião do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), realizada na manhã desta quinta-feira (27), na Secretaria de Habitação (Seduh). Após avaliação pelas entidades, o projeto seguirá para a Casa Civil, logo depois para a Câmara Legislativa do DF. A expectativa é que os parlamentares votem o projeto até agosto. O vice-presidente da Fecomércio-DF e presidente do Sindicato da Habitação (Secovi-DF), Ovídio Maia, representa a Federação do Comércio no conselho.
Para Ovídio, a relatoria é uma oportunidade para a sociedade civil se manifestar sobre o assunto. “Acredito que será um casamento perfeito entre a Fecomércio e o IAB, juntando os estudiosos da área urbana com o setor produtivo da cidade”, avalia. Ovídio explica que o durante o processo de relatoria será avaliado todo o projeto já desenvolvido pelo governo e pelo Iphan. “Se for necessário vamos acrescentar alguns pontos, vamos estudar e realizar um trabalho com o objetivo de entregar um projeto que seja bom para a questão urbanística da cidade e para a população como um todo”, destaca. Além disso, o vice-presidente da Fecomércio-DF destaca que com a criação de comércios na região a população será beneficiada. “Imagina a quantidade de profissionais que moram no Sudoeste que não conseguem ter um relacionamento no SIG. Com a mudança, teremos uma área que complementará as regiões limítrofes, gerando emprego e renda”, acredita Ovídio Maia.
O secretário de habitação do DF, Mateus Leandro de Oliveira, explica que a flexibilização da localidade já vinha sendo debatida há cerca de 10 anos, dentro do Plano de Preservação do Conjunto Urbano (PPCUB). Devido a gravidade do assunto, o GDF tomou a decisão de destacar o trecho do PPCUB, com o objetivo de acelerar uma solução para o local, de forma que se conseguisse elaborar um consenso técnico, criando uma amplitude de atividades permitidas. “Foi um trabalho feito nos primeiros meses de gestão, encaminhado para o Iphan e aprovado com louvor. É um projeto de lei que vem ampliar os usos que até hoje são exclusivos para industrias gráficas e serviços financeiros para uma gama de prestação de serviços e comércio”, disse. “A relatoria da Fecomércio e do IAB só virá a somar esse projeto”, conclui.
A integrante do conselho superior do IAB, Carolina Baima, informa que a perspectiva da relatoria é valorizar a expectativa do Executivo local sobre as questões fundiárias. “Acredito que há uma necessidade de preservar o patrimônio de Brasília dentro de um contexto mais atual da cidade”, disse. “Essa questão de tornar a cidade mais aberta é um primeiro passo, dando um dinamismo para Brasília”, informou Carolina. Atualmente, o SIG é restrito às atividades bancárias, de radiodifusão e impressão de jornais e revistas. Pelo projeto, passam a ter permissão também as empresas imobiliárias, de consultoria, arquitetura e engenharia, agências de viagem, comunicação e tecnologia da informação, advocacia, entre outros. O projeto prevê ainda a revitalização de calçadas, estacionamentos e rotas de acessibilidade. Além disso, as soluções já consideram a implementação do BRT. Outro ponto a ser destacado é que não está previsto o aumento de gabarito no setor. A altura máxima é de 12 metros, já estabelecida na atual norma.