Para comemorar os 55 anos do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais do Distrito Federal (TARF), foi realizado nesta quinta-feira (25), na sede da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em Brasília, o Seminário Nacional: O Processo Administrativo Fiscal e Os Tributos Estaduais e Municipais. A Fecomércio-DF e a CNC estão entre as instituições patrocinadoras da iniciativa. O presidente da Fecomércio-DF, Francisco Maia, participou da mesa de abertura do encontro e ressaltou a disposição da Federação de defender o setor produtivo. “Questões tributárias são de extrema relevância no mundo empresarial e é por isso que a Fecomércio lançará a Câmara de Assuntos Tributários, com o objetivo de alertar, instruir e defender as empresas brasilienses no que diz respeito às questões tributárias”, ressaltou Maia. A Federação do Comércio compõe o Conselho do TARF-DF.
O diretor adjunto da Fecomércio e vice-presidente do Sindicato das Empresas de Serviços de Informática do Distrito Federal (Sindesei-DF), Charles Dickens Ázara Amaral, presidiu a mesa do painel ICMS e Convalidação de Benefícios Fiscais. Os assuntos debatidos no encontro foram: ISS: Conceito de serviço e a nova economia digital; o TARF-DF, o PAF e as peculiaridades do ICMS; convalidação de benefícios fiscais; o mandado de segurança preventivo em matéria tributária; e o conceito de insumos- ICMS, PIS e ICMS Satelital.
Também compuseram a mesa de abertura o presidente do TARF-DF, José Hable; o subsecretário da Secretária da receita do DF, Otávio Rufino, representando o secretário de Fazenda do DF, André Clemente; o advogado tributarista Ricardo Messet, representando o presidente da Associação Brasileira dos Advogados tributaristas do DF, Erich Endrillo; e o vice-presidente da Federação das Indústria do DF (Fibra), Pedro Verano.
O Tribunal Administrativo de Recurso Fiscais é o órgão vinculado à Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, responsável por julgar em segunda instância administrativa os processos tributários. Tratam-se de processos relacionados a autos de infração, notificação de lançamento, de reconhecimento de benefícios fiscais, de autorização de adoção de regime especial de interesse do contribuinte e de restituição de tributos. É composto por 14 Conselheiros, sendo sete representantes dos Contribuintes e sete da Fazenda do Distrito Federal, todos nomeados pelo Governador do Distrito Federal, para um mandato de três anos.