Com o objetivo de minimizar o avanço do novo coronavírus e tentar diminuir os impactos negativos no setor, além de visar a segurança jurídica do empreendedor, a Fecomércio-DF assinou nesta segunda-feira (11) um aditivo emergencial da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) junto ao sindicato dos trabalhadores e aos sindicatos empresariais responsáveis pelos segmentos de óticas (Sindióptica); de papelarias e livrarias (Sindipel), açougues e floriculturas (Sindigêneros). O período de vigência do aditivo é de 3 de abril até 31 de outubro de 2020. Entre as decisões acordadas estão: autorização do home office, dispensando o aviso prévio da alteração no contrato de trabalho, com a continuidade do vale refeição pelo período em que durar o teletrabalho; redução de jornada de trabalho em 25%, 50% ou 70%, com a correspondente redução salarial e a permissão para concessão de férias coletivas e antecipação de férias individuais.

O acordo vem sendo debatido há algum tempo. Segundo o presidente da Fecomércio-DF, Francisco Maia, a assinatura do termo tem o objetivo de evitar demissões e dar uma orientação para as empresas do segmento. “Estamos vivendo um tempo de incertezas. O objetivo desse documento é dar informações aos empresários de como agir, além do empregado saber seus direitos. Enquanto o problema não é solucionado, a Fecomércio está dialogando com o GDF e BRB para amenizar a crise”, informa Maia. O acordo também autoriza implantação de turnos e plantões, no intuito de reduzir o número de pessoas expostas à contaminação; prorrogação do pagamento do adicional de 1/3 de férias e suspensão temporária do contrato de trabalho.