O presidente da Junta Comercial do Distrito Federal, Antônio Eustáquio Corrêa da Costa, participou de uma reunião nesta sexta-feira (8), na Fecomércio-DF, para explicar aos diretores e conselheiros da Federação as mudanças geradas com a transferência da Junta, da União para o DF. A Fecomércio foi a primeira entidade do setor produtivo a receber essa apresentação. Eustáquio, também conhecido como Professor Tatá apresentou o projeto Junta-DF Digital e a necessidade de atualização da tabela de preços do órgão, levando em consideração a média de tabela já existente nos estados de Goiás e Minas Gerais. A Junta do DF era a única administrada pela União. A transferência está prevista para ocorrer em primeiro de março de 2019, conforme determina a Medida Provisória 861. A reunião foi conduzida pelo segundo vice-presidente da Fecomércio-DF, Antônio Tadeu Perón.

“Quando a Secretaria da Micro e da Pequena Empresa e a Junta Comercial chegaram ao MDIC, no ano passado, o DF ocupava a 27ª colocação no Ranking da Redesim. Nossa gestão foi focada em modernizar a Junta Comercial e elevar o padrão do serviço prestado aos empresários do DF”, afirmou Antônio Eustáquio. Segundo ele, desde os levantamentos feitos pela Receita Federal, o Distrito Federal se mantém em primeiro lugar entre as 27 unidades da federação. A integração entre as etapas de abertura, alteração, baixa e licenciamento de empresas chega a 94% no DF. “A subida no ranking se deu graças à assinatura de um acordo de cooperação técnica entre o MDIC, o governo do Distrito Federal, a Junta Comercial de Minas Gerais e o Sebrae MG e a implementação do Projeto Junta-DF Digital”, ressaltou.

Outra medida que a Junta Comercial Digital pretende alcançar, segundo Eustáquio, é diminuir o tempo de espera para se retirar um registro de constituição da empresa na Junta. Segundo ele, a média nacional é de sete dias. Atualmente, a Junta realiza em até quatro dias e meio. “Nossa expectativa é reduzir essa espera para apenas um dia. Mas precisamos de apoio das demais instituições e do governo”, ressaltou. Outro ponto levantado durante a reunião se trata da atualização dos preços da tabela da Junta Comercial do DF. Segundo Eustáquio, ela está defasada se comparada a outros estados. “Queremos apresentar uma nova proposta de tabela, baseada na que existe no estado de Goiás e Minas Gerais”, explicou.

O vice-presidente da Fecomércio-DF, Antônio Tadeu Perón, lembrou que a mudança da Junta para a esfera distrital era uma reivindicação antiga do setor produtivo e da Federação. Na ocasião, Tadeu Perón elogiou as mudanças já realizadas na Junta e reforçou o apoio da Fecomércio-DF. “Esperamos que a mudança venha a trazer segurança, eficiência e que a maioria dos problemas da Junta sejam resolvidos. É mais fácil despachar com uma secretaria distrital do que com o Ministério. É um pleito que esta se concretizando”, disse Perón. Durante a reunião, o presidente da Junta solicitou o apoio da Fecomércio-DF por meio de um acordo de cooperação técnica para auxiliar o empresariado local no que se refere aos dados detalhados e compilados das empresas.

“Nós entendemos que a Junta abrange o registro empresarial de todos os segmentos e o segmento de comércio de bens, serviços e turismo é um dos maiores que nos temos”, disse Antônio Eustáquio. Ele explicou ao diretores da Fecomércio-DF que os principais órgãos envolvidos na abertura e baixa de uma empresa (como Junta Comercial, Secretaria de Fazenda, Receita Federal, Administrações Regionais, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, etc) estão integrados no Portal de Serviços da JCDF, no qual é possível fazer a consulta de viabilidade de nome empresarial e de endereço, obter o registro empresarial, o CNPJ, a inscrição estadual e o licenciamento. Segundo ele, antes da implantação do Junta-DF Digital, a integração era apenas para a abertura e baixa de três tipos jurídicos de empresas.