Em reunião realizada hoje no Rio de Janeiro, a Diretoria da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) manifestou grande preocupação com o atual cenário da economia brasileira e sua evolução a curto e médio prazos. De acordo com o presidente da entidade, Antonio Oliveira Santos, o baixo crescimento da economia somado aos desequilíbrios em alguns setores, como é o caso do permanente déficit fiscal e crescimento da dívida pública, da inflação, da estagnação industrial, da deficiente infraestrutura dos transportes e do desequilíbrio do balanço de pagamentos exigem correções de rumo na administração pública, sob pena de prejuízos ainda maiores para o País.

“A nosso ver, todo esse conjunto de entraves resulta, basicamente, da excessiva dimensão a que chegou o Estado brasileiro, com inúmeras superposições administrativas distribuídas por 39 Ministérios, 78 autarquias, inúmeros conselhos e fundações. Esse Estado leviatã, burocrático e opressivo, de baixa eficiência na gestão administrativa, representa, hoje, cerca de 40% do PIB nacional, absorvendo e comprometendo significativa parcela da poupança privada que deveria financiar os investimentos mais essenciais”, registrou, em nome da Diretoria da CNC, o presidente Antonio Oliveira Santos.

Na avaliação da Confederação, a excessiva carga tributária e a crescente burocracia oficial, assim como os desvios da administração pública na utilização e gestão dos recursos fiscais, acarretam a perda de dinamismo da economia nacional e promovem o agravamento das pressões inflacionárias.

Foram destacados ainda os danos causados às duas maiores empresas nacionais, a Petrobras e a Eletrobras, que “estão sendo sacrificadas em sua situação financeira e patrimonial, em função da política de combate à inflação”, disse Oliveira Santos, lembrando o fato de que, em menos de dois anos, a Petrobras perdeu 43% de seu valor patrimonial e a Eletrobras 70%, em detrimento dos acionistas minoritários. “É fundamental restabelecer o sistema de preços que fornece sinais que levam à melhor alocação dos fatores de produção e reforçam a democracia”.

Ao registrar essas preocupações em nome do Sistema Confederativo representado pela CNC, o presidente da entidade manifestou a esperança de que haja tempo para corrigir os desvios da administração pública. “A começar pela redução da excessiva carga tributária e da sufocante burocracia oficial, além do restabelecimento do clima de confiança do setor empresarial, fundado nos princípios de segurança jurídica que devem presidir a maior liberdade de funcionamento do mercado”.

Íntegra do posicionamento da CNC

Visivelmente, como é do conhecimento de todos nós, a economia nacional atravessa uma fase de baixo crescimento e de preocupantes desequilíbrios em alguns setores, como é o caso do permanente déficit fiscal e crescimento da dívida pública, da inflação, da estagnação industrial, da deficiente infraestrutura dos transportes e do desequilíbrio do balanço de pagamentos.São exceções, nesse quadro deficitário, o mercado de trabalho, que vem ostentando nos últimos anos baixas taxas de desemprego e a agricultura, que vem registrando taxas memoráveis de expansão, com o recorde histórico de produção de 196 milhões de toneladas de grãos. Também se insere nesse quadro de exceções o comércio de bens, serviços e turismo que, após um longo período de crescimento médio anual da ordem de 8%, vem declinando sucessivamente e poderá registrar um aumento de cerca de 5%, neste ano de 2014.

A estagnação do setor industrial é a mais evidente, com uma queda de 0,8% em 2012, um crescimento mínimo de 1,3% em 2013 e previsão de 1,5% para o corrente ano. Na área fiscal, registra-se o saldo de R$ 2 trilhões e 830 bilhões da dívida pública bruta, atingindo 58,5% do PIB e um acréscimo de R$206 bilhões, nos últimos 12 meses.

Na área externa, observa-se um quadro semelhante. As exportações brasileiras, que cresceram 26,8%, em 2011, sofreram queda de 5,3% em 2012, zero por cento em 2013, com perspectiva de crescimento zero, também em 2014. As importações superaram as exportações em 2013 e deverão ter crescimento nulo neste ano, acentuando-se o déficit em Transações Correntes de US$ 81,4 bilhões em 2013 para uma expectativa de US$78 bilhões em 2014, com evidentes dificuldades de financiamento externo. Nesse contexto negativo, alguns pontos devem ser destacados, tais como:

1) a pesada carga tributária, que se aproxima a 38% do PIB, uma das mais elevadas do mundo;

2) a extraordinária burocracia fiscal, que chega a representar um ônus adicional entre 3% e 10% do faturamento das empresas, apenas para administrar o pagamento dos tributos, sem mencionar os custos para a abertura ou fechamento de empresas, com destaque para as exigências ambientais e as dificuldades de legalização das propriedades rurais em vários Estados;

3) as elevadas taxas de juros reais – as mais altas do mundo – que oneram e entravam o setor privado, em particular o financiamento do capital de giro das empresas, independentemente dos créditos subsidiados dos bancos oficiais para alguns setores específicos;

4) a deficiente logística dos transportes, incluindo portos, aeroportos e o sistema rodoferroviário, que afeta significativamente a produtividade e a competitividade da produção industrial e agropecuária;

5) os elevados encargos que pesam sobre a folha de pagamentos das empresas, além da inflexibilidade da legislação trabalhista; e

6) os equívocos da política externa, particularmente em relação à América Latina, com destaque para as distorções que estão entravando politicamente a administração do Mercosul.

A nosso ver, todo esse conjunto de entraves resulta, basicamente, da excessiva dimensão a que chegou o Estado brasileiro, com inúmeras superposições administrativas distribuídas por 39 Ministérios, 78 autarquias, inúmeros conselhos e fundações. Esse Estado leviatã, burocrático e opressivo, de baixa eficiência na gestão administrativa, representa, hoje, cerca de 40% do PIB nacional, absorvendo e comprometendo significativa parcela da poupança privada que deveria financiar os investimentos mais essenciais.

O objetivo desta Nota é registar em Ata de nossa Diretoria a grande preocupação que nos aflige e a todo o sistema do comércio de bens, serviços e turismo, em relação à excessiva carga tributária e à crescente burocracia oficial, assim como aos desvios da administração pública na utilização e gestão dos recursos fiscais, que acarretam a perda de dinamismo da economia nacional e promovem o agravamento das pressões inflacionárias.

Entre os inúmeros reparos que podem ser feitos à gestão administrativa oficial, cabe destacar os danos causados às duas maiores empresas nacionais, a Petrobras e a Eletrobras, que estão sendo sacrificadas em sua situação financeira e patrimonial, em função da política de combate à inflação. É impressionante o fato de que, em menos de dois anos, a Petrobras perdeu 43% de seu valor patrimonial e a Eletrobras70%, em detrimento dos acionistas minoritários.É fundamental restabelecer o sistema de preços que fornece sinais que levam à melhor alocação dos fatores de produção e reforçam a democracia.

Em nome do Sistema Confederativo representado pela CNC, cabe registrar essas preocupações na esperança de que ainda haja tempo para corrigir os desvios da administração pública, a começar pela redução da excessiva carga tributária e da sufocante burocracia oficial, além do restabelecimento do clima de confiança do setor empresarial, fundado nos princípios de segurança jurídica que devem presidir a maior liberdade de funcionamento do mercado.

Antonio Oliveira Santos

Presidente