A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) enviou aos governadores de todas as unidades da Federação um documento que mostra que o corte de 50% na arrecadação compulsória em três meses, definida pelo governo Federal, vai provocar a demissão de mais de 10 mil trabalhadores em todo o País. Serão 265 unidades do Sesc e Senac fechadas no Brasil, com redução de mais de 36 milhões de atendimentos. As graves consequências são resultado da Medida Provisória 932/2020, puplicada pelo governo Federal na noite desta terça-feira (31), que reduz por três meses as contribuições que são recolhidas pelas empresas para financiar o “Sistema S”. A medida foi anunciada dentro do pacote emergencial de ações para atenuar os impactos da pandemia do novo coronavírus na economia do País. O texto foi publicado ontem em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

Atualmente, o Sesc e o Senac estão presentes em mais de 2,4 mil municípios, prestando atendimentos nas áreas de educação, saúde, esporte, lazer, cultura, assistência, programa de distribuição de alimentos, atuando, muitas vezes, onde o Poder Público não consegue chegar. De acordo com o presidente da CNC, José Roberto Tadros, o corte de 50% na verba destinada ao Sistema do Comércio, somado ao caos dos impactos do novo coronavírus, vai gerar uma perda para grande parte da população, com o encerramento de 50% das unidades, para adequação ao corte anunciado pelo governo Federal. “Além da redução dos atendimentos em razão da diminuição das unidades disponibilizadas, haverá a necessidade de adequação das unidades restantes a um cenário de receita operacional reduzida, o que prejudicará, sobremaneira, todos os trabalhadores brasileiros que têm no Sesc e no Senac a referência de desenvolvimento profissional e proteção social”, explicou o presidente da CNC.

Os estados com mais unidades a serem fechadas serão: Rio de Janeiro (34), Pernambuco (29), Santa Catarina (28), Rio Grande do Norte (18), Goiás (17), Piauí (16), Paraná (16), Amazonas (15), Minas Gerais (14) e Acre (13). De acordo com o presidente da CNC, José Roberto Tadros, a redução dos atendimentos do Sesc e do Senac vai ocorrer em municípios que, em muitos casos, necessitam da infraestrutura dessas instituições para atendimento básico à população.

Distrito Federal

No DF, o corte pode ocasionar o fechamento de 3 unidades do Senac e 5 do Sesc. Nesta realidade, seriam perdidos 350 empregos no Senac e 800 no Sesc, deixando de atender cerca de 10 mil pessoas por mês. O presidente do Sistema Fecomércio-DF (Sesc, Senac, Fecomércio e Instituto Fecomércio), Francisco Maia, explicou que a redução de 50% na contribuição para o Sesc e o Senac, proposta pelo governo, em nada amenizará os impactos da crise, pois, conforme dados contábeis das empresas contribuintes (cerca de 600 mil de médio e grande portes), a economia mensal será em torno de R$ 350 por empresa, não representando, assim, uma economia expressiva que justifique a desconstrução de todo um sistema que trabalha com foco no desenvolvimento dessas empresas e seus trabalhadores. “Ressaltamos que, no atual cenário da crise que estamos vivendo, o Sistema Comércio, naturalmente, já perderá em torno de 20% de suas receitas, na melhor das expectativas, e não suportará uma outra redução que abarca mais 50% do que lhe restou”, diz Francisco Maia.

Ele lembra que a CNC já havia oficializado uma proposta de R$ 1 bilhão ao governo Federal para ajudar no combate ao novo coronavírus. Em um esforço conjunto, as instituições do Sistema Comércio (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, Sesc e Senac) anunciaram um pacote de ações ao governo Federal, através de carta protocolada no dia 20 de março, ao Presidente da República, Jair Bolsonaro, ao Ministro da Economia Paulo Guedes, e ao Ministro da Saúde, Luiz Mandetta. Dentre as ações apresentadas, a proposta previa a aquisição e disponibilização de respiradores e outros equipamentos necessários para o tratamento de infectado, mobilização para arrecadação de alimentos além de colocar à disposição do SUS (Sistema Único de Saúde) diversos profissionais da área de saúde e assistência social.

O corte dos valores repassados às entidades começa a valer nesta quarta-feira, dia 1º, e vai durar até 30 de junho. A medida alcança entidades como Sesi, Senac, Senai, Sesc, Sest, Senar e Sescoop. Segundo o governo, ao todo as alíquotas pagas pelo setor produtivo sofrerão um corte de 50%.

A MP estabelece que a redução das alíquotas serão nos seguintes porcentuais:

• Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop): 1,25%.
• Serviço Social da Indústria (Sesi), Serviço Social do Comércio (Sesc) e Serviço Social do Transporte (Sest): 0,75%.
• Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat): 0,5%.
• Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar): 1,25% da contribuição incidente sobre a folha de pagamento; 0,125% da contribuição incidente sobre a receita da comercialização da produção rural devida pelo produtor rural pessoa jurídica