Avança na Câmara Legislativa a criação de um protocolo de proteção e apoio a mulheres que tenham sofrido ou estejam em risco iminente de sofrer assédio ou importunação sexual em locais de lazer e entretenimento no Distrito Federal. A medida consta de dois projetos de lei – um do deputado Gabriel Magno (PT) e outro do Executivo – que tramitam juntos na Casa. As proposições foram debatidas em comissão geral, nesta quinta-feira (23), no plenário.

Batizado de “Por Todas Elas”, o protocolo proposto no DF tem como inspiração iniciativas semelhantes implantadas, com sucesso, em cidades como Barcelona (Espanha). O protocolo consiste em medidas a serem adotadas por bares, restaurantes, hotéis, casas de shows e outros estabelecimentos do tipo, visando a impedir violências contra as mulheres nesses espaços, bem como oferecer suporte adequado nos casos consumados.

O presidente do Sistema Fecomércio-DF, José Aparecido, espera que o projeto seja aprovado, “mas que dê condições para os empresários fazerem essas intervenções”. “O empresário não pode assumir a responsabilidade do Poder Público, o poder de polícia, para proteger as mulheres. Com a lei, podemos ter, pelo menos, um norte para fazer interferência”, ponderou.

O presidente do Sindicato dos Hoteis, Bares e Restaurantes (Sindhobar-DF), Jael Antônio da Silva, considerou a proposta “meritória”, mas sugeriu que os cartazes a serem afixados, tratando do atendimento à mulher que se sinta em situação de risco no interior do estabelecimento, sejam produzidos “em cooperação” com os órgãos públicos. “A imputação desse custo ao empresário pode ser dividida”, considerou.

O substitutivo aos dois projetos de lei em tramitação conjunta (PL nº 103/23 e PL nº 106/23) já foi aprovado em primeiro turno, e a expectativa é que passe por nova apreciação pelo Plenário da Casa até o final de março, em alusão ao “mês das mulheres”.

Conforme explicou o deputado Gabriel Magno (PT), um dos autores da comissão geral de hoje, as sugestões apresentadas serão incluídas no texto final, antes da votação em segundo turno. O distrital ressaltou a importância do debate público e das contribuições, “porque a construção de um protocolo eficiente precisa ser um pacto social de toda a sociedade do Distrito Federal”.

O distrital citou, também, a pesquisa “Bares Sem Assédio”, realizada pela Johnny Walker com mais de 2 mil brasileiras. Conforme informou, o estudo mostra que 53% das entrevistadas já deixaram de frequentar bares, restaurantes ou casas noturnas por medo de ofensivas machistas, e 41% disseram só se sentir plenamente confortáveis, nesses ambientes, na presença de um grupo de amigos.

Com informações da Agência CLDF