A primeira reunião ordinária da Câmara de Tributação e Finanças Públicas da Fecomércio-DF ocorreu na tarde desta quinta-feira (1), na sede da entidade. O grupo estabeleceu as estratégias de trabalho para o segundo semestre deste ano. Foram criados dois grupos para analisar questões relativas ao sistema tributário do DF. Dentre os temas a serem analisados estão o Projeto de Lei Complementar (PLC), sobre o Código de Defesa do Contribuinte, que está tramitando na Câmara Legislativa, e a revisão do Código Tributário do DF, que conceitua e institui os tributos de competência do Distrito Federal e dispõe sobre lançamento, cobrança e fiscalização.

Segundo o presidente da Câmara de Tributação, Charles Dickens, esses são temas relevantes que precisam ser acompanhados pelo grupo de trabalho. “Vamos estudar o Código de Defesa do Contribuinte para propor melhorias ao projeto e fazer uma revisão do Código Tributário do DF já existente”, disse. A Câmara de Tributação também pretende organizar uma palestra com especialistas sobre a Reforma Tributária e o impacto das mudanças nos setores de comércio e serviços para orientar os empresários da cidade.