Deputado Pepa (PP), autor da Audiência Pública (AP) reuniu representantes do setor de eventos e cultura do Distrito Federal para discutir melhorias na Lei nº 5.281/2013. Segundo o parlamentar o objetivo da audiência é propor uma desburocratização da legislação vigente para incentivar e fomentar o setor de eventos em Brasília. Algumas das propostas citadas na AP foram a unificação do processo de pedido de licença para as administrações regionais via Sistema Eletrônico de Informação (SEI); redução dos prazos e a simplificação dos procedimentos para eventos de pequeno porte. Segundo o parlamentar, todas as recomendações serão ouvidas para a elaboração de um Projeto de Lei de sua autoria.

Foto: Fabiano Battaglin/Agência Brasil.