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  • Adilson
  • 20/05/2019
Audiência pública debaterá transferência do Controle da Junta Comercial para o DF

Os deputados distritais Delmasso (PRB) e Júlia Lucy (Novo) farão nesta terça-feira (21), às 19h, no plenário da Câmara Legislativa do DF, uma audiência pública para discutir a transferência do Controle da Junta Comercial para o DF. O fim da gestão federalizada da Junta Comercial do Distrito Federal era uma reivindicação do setor empresarial, que tem como objetivo diminuir a burocracia na abertura de empresas e estimular o empreendedorismo da capital federal.

A Junta Comercial registra as atividades comerciais e empresariais da capital. Por ser vinculada ao Ministério da Economia, o DF era a única unidade da federação que não possuía a sua própria Junta Comercial, dificultando o andamento de procedimentos. Em relação aos servidores públicos federais pertencentes ao quadro da JCDF, eles poderão ser cedidos ao GDF sem custos até 31 de dezembro de 2019. Após essa data, o governo local assumirá a folha de pagamento. Ocupantes de funções comissionadas serão exonerados até a data de transferência estipulada e seus cargos transferidos novamente para o Ministério da Economia.

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