A Câmara Legislativa do DF (CLDF) aprovou o Projeto de Lei nº 1.773/2021, de autoria do Executivo com colaboração do setor produtivo, que atualiza e consolida as normas para as feiras, levando em conta as demandas atuais.
Atualmente, existem 88 feiras e mais de 30 mil feirantes no Distrito Federal. A nova norma, que agora precisa ser sancionada pelo governador Ibaneis Rocha, diz que esses profissionais vão poder, por exemplo, fazer publicidade no interior das feiras, ter espaço para manifestações culturais e artísticas, além de garantir que o governo instale medidores individuais de água e esgoto.
O texto ainda prevê que o estado custeie as contas de água e energia nas áreas comuns, enquanto os cessionários vão pagar o consumo em seus boxes. A lei também permite que sejam instalados serviços públicos essenciais dentro das feiras.
O presidente do Sistema Fecomércio-DF, José Aparecido Freire, e o presidente do Sindicato dos Feirantes do DF, Francisco Valdenir Machado, destacaram que a mudança era muito aguardada pelos empreendedores e trabalhadores do setor. “São melhorias e atualizações muito importantes para o desenvolvimento do setor. Graças ao empenho da Câmara Legislativa e GDF, conseguimos articular conjuntamente e dar mais esse passo importante que irá beneficiar o setor produtivo e a população do DF”, destacou Aparecido.
Valdenir Machado considera a aprovação da medida um avanço. “Vai disciplinar diversas questões e trazer mais segurança para os feirantes”, diz o presidente do Sindifeira.
“A população de Brasília valoriza e já tem as feiras como pontos de lazer, compras e até mesmo cultura. Fui feirante por alguns anos e sei bem disto. Com essa legislação, estamos dando segurança jurídica para que os feirantes possam desenvolver seus negócios, gerar emprego e renda para o DF”, avalia o governador Ibaneis Rocha.
A lei recebeu sugestões de alteração no texto pelo Sindifeira e pelos deputados. Para o secretário de Governo, José Humberto, a nova legislação vem somar dentro dos pilares do Programa Feira Legal, que tem três pontos principais: “Um é a segurança jurídica: fazer a fiscalização adequada e dar condições para que os feirantes possam atuar em sua atividade, sem ter nenhum problema em relação à legalidade e sem tolher a sua capacidade de trabalhar”, afirma.
“O segundo é a reforma e a construção de novas feiras. A Feira da Candangolândia é um bom exemplo para mostrar o que significa a reforma das feiras que o governo Ibaneis quer fazer. E o terceiro e último pilar é agregar serviço. Temos que criar condições para que as feiras sejam cada vez mais atraentes, e para isso estamos em parceria com o BRB. O banco tem colocado à disposição caixas eletrônicos, lojas de conveniência, além de falar com os feirantes para criar linhas de crédito para facilitar a atividade”, completa o secretário de Governo.
Com informações da Agência Brasília