Há algum tempo, os comerciantes do Distrito Federal reivindicam uma participação maior no Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO). O subsídio é administrado pelo Ministério da Integração Nacional, por um conselho deliberativo (Condel) e pelo Banco do Brasil – como agente financeiro. Seu objetivo é contribuir para o desenvolvimento econômico e social da região. Por isso, os recursos são disponibilizados por meio de financiamentos de longo prazo às atividades produtivas dos setores industrial, agroindustrial, agropecuário, mineral, turístico, comercial e de serviços. Não é uma doação, é bom dizer. É um empréstimo posteriormente pago pelo empresário.

Agora, alguns fatos indicam que o percentual de recursos direcionado para cada estado e setor pode ser modificado. Se isso ocorrer, será muito positivo para o desenvolvimento do Centro-Oeste. Recentemente, uma proposição apresentada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico do DF, pelo secretário Jacques Pena, ampliando a verba para os setores brasilienses de comércio e serviços foi aprovada. Com isso, em 2012, o DF receberá R$ 255,8 milhões do FCO para serem investidos em comércio e serviços. Representa R$ 61,4 milhões a mais do que a quantia aplicada em 2011.

É um bom começo. A ampliação, a nosso ver, é justa e pode dar início a uma mudança positiva na partilha do fundo. Explico as razões. Em Brasília, particularmente, os setores de comércio e serviços são responsáveis por mais de 90% do PIB da região, levando-se em consideração a administração pública. Trata-se da vocação do DF. Esses setores precisam de mais investimentos, pois têm demandas maiores. Além disso, os recursos disponibilizados pelo FCO para essas atividades são totalmente utilizados antes do primeiro semestre do ano, enquanto que para indústria e agricultura tem havido devolução da verba.

Por decisão do Condel, desde 1989 os estados de Goiás e Mato Grosso ficaram com 29% dos recursos do FCO, Mato Grosso do Sul com 23% e o DF com 19%. A nossa unidade federativa é a que recebe menos dinheiro. Essa distribuição precisa mudar. A realidade brasiliense, hoje, é outra. A capital atende, ainda, cidades do Entorno, o que eleva sua população para 3,6 milhões de habitantes. A proposta da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do DF, apoiada pela Federação do Comércio, é que haja uma divisão equalitária, de modo que os estados do Centro-Oeste tenham o mesmo percentual na rubrica comércio e serviços.

Ainda existe um projeto de lei do senador Rodrigo Rollemberg (PSB) para ampliar de 20% para 50% o volume de recursos que podem ser investidos em comércio e serviços. A mudança só valeria para o DF. Em todo o país, o teto permaneceria 20%. Iniciativas assim podem contribuir efetivamente para o desenvolvimento econômico do Distrito Federal e a conseqüente geração de empregos.

*Publicado originalmente no Jornal de Brasília – 19/12/2011

Brasília, 19 de dezembro de 2011

Adelmir Santana

Presidente do Sistema Fecomercio-DF