Nesta segunda-feira (5), o governador Ibaneis Rocha assinou a instrução normativa que regulamenta a emissão do Licenciamento Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), destinado a atividades urbanas e de infraestrutura. A padronização do documento tem como principal objetivo proteger o meio ambiente com eficiência administrativa, além de dar celeridade aos processos, reduzindo a burocracia e os custos para empreendedores e empresas nas atividades urbanas e de infraestrutura de menor impacto ambiental.
O presidente do Sistema Fecomércio-DF, José Aparecido Freire, representou o setor produtivo no evento. Para ele, a LAC vai trazer segurança jurídica, agilidade e motivação para os empresários investirem. “A gente tem que preservar, mas também precisa evoluir para poder gerar emprego e renda. E é o que tem acontecido. As licenças vêm acontecendo mais rápido, com mais agilidade e as obras não ficam paradas. O empresariado agora fica mais confiante para fazer o licenciamento porque tem as autorizações mais rápido”, comentou.
Inicialmente, o GDF elencou 26 atividades passíveis de serem desempenhadas por adesão e compromisso. No segmento urbano, por exemplo, atividades como de terraplanagem, ponto de abastecimento, marinas e dosadoras de concreto poderão receber a LAC.
“Temos conseguido fazer aquilo que nos comprometemos logo que assumimos o governo, que era destravar a cidade. Nós tínhamos uma dificuldade muito grande com os licenciamentos ambientais, com a aprovação dos projetos, que antigamente demoravam três, quatro anos. Isso trazia um atraso muito grande e gerava desemprego, mão de obra desocupada, diversos projetos paralisados”, afirmou Ibaneis, que caracterizou a assinatura como um avanço no desenvolvimento do DF. “Hoje, com o apoio de todo o setor produtivo e da sociedade civil, trabalhamos juntos para melhorar o desempenho do DF”, concluiu.
Os licenciamentos contemplados nessa modalidade terão uma fila de análise diferenciada e padronizada, com condicionantes pré-estabelecidas pelo Brasília Ambiental. O interessado deve aderir a todas integralmente, sob risco de cancelamento da licença. Segundo o órgão, esse trâmite deve trazer mais eficiência, com a emissão de licença em até 30 dias, desde que o interessado cumpra todos os requisitos.
O presidente do Instituto Brasília Ambiental, Rôney Nemer, comemorou a adesão da LAC, uma vez que mais de 4 mil processos de pedidos de licenças passam pelo órgão ambiental. “Quando a gente faz um jogo combinado, onde o empresariado nos procura e assina um termo de compromisso com a gente, com uma lista de atividades, de ações que ele tem que tomar antes da implantação, para nós vai ser muito melhor e para toda a sociedade, principalmente para o meio ambiente, que é o desenvolvimento de forma sustentável”, avaliou.
O secretário de Meio Ambiente e Proteção Animal, Gutemberg Gomes, também prestigiou a ação. “Agora, uma obra não vai ficar parada três anos, ou seja, os empresários têm o recurso para começar a construção, têm as recomendações claras”, destacou.
O protocolo do requerimento da LAC seguirá o mesmo trâmite dos demais processos de licenciamento ambiental, via peticionamento eletrônico pela plataforma Harpia.
*Com informações da Agência Brasília