Francisco Maia, Presidente do Sistema Fecomércio-DF (Fecomércio, Sesc, Senac e Instituto Fecomércio)
Há 26 anos, a Vigilância Sanitária do Distrito Federal não faz um concurso público. Somos a unidade da federação com o menor número de servidores por habitante, apenas 140 agentes para fiscalizar empreendimentos produtivos, desde bares e restaurantes até farmácias, salões de beleza e hospitais. Na parte de aprovação de projetos de arquitetura a situação é ainda pior. O órgão possui apenas um funcionário para avaliar se um empreendimento está ou não de acordo com as normas. Como resultado, atrasos na liberação de empresas, mais custos para o empresário, menos investimentos, falta de padrões de qualidade e riscos à saúde da população.
Essa defasagem provoca uma demora de até 270 dias para a abertura de uma empresa de alto impacto. Nesse período, o empreendedor continua arcando com impostos, aluguel e outras despesas, sem conseguir abrir o negócio e gerar emprego. Entre os empreendimentos abertos a situação é igualmente preocupante.
Engana-se quem enxerga na falta de fiscalização uma vantagem. Essa situação é péssima, nivela o mercado por baixo e permite a concorrência predatória entre irregulares e regulares. Diante de tamanha urgência, me reuni com o diretor da Vigilância Sanitária, Manoel Neto, com o gerente do órgão, Gustavo de Lima, e com os empresários Rogério Tokarski e Antonio Tadeu Perón, pessoas que estão tentando resolver o problema. Após o encontro, enviamos uma carta ao governador Ibaneis Rocha solicitando providências. Sabemos que ele está a par e colocou a questão como uma meta dos 100 dias de governo. Temos muita esperança na sua gestão.
Na semana passada, recebi na reunião de Diretoria da Fecomércio, a presença do Secretário de Habitação (Seduh), Mateus Leandro de Oliveira, e ficamos entusiasmados com os avanços feitos pela secretaria. A pasta aprovou 138 projetos nos dois primeiros meses deste ano, um recorde. Agora falta conseguir dar vazão a liberação de alvarás. Tudo isso nos mostra que, de fato, é preciso destravar o DF.