O advogado da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Antônio Lisboa, participou da reunião de Diretoria da Fecomércio-DF, realizada na noite desta terça-feira (25), ocasião em que ministrou a palestra Inclusão da Contribuição Assistencial no Estatuto. Lisboa destacou para os presidentes das entidades do comércio a importância da adoção desse dispositivo, seguindo orientação da Federação e da própria CNC.

O Conselho de Representantes da Fecomércio-DF se reuniu no dia 17 de junho e incluiu no estatuto da entidade a Contribuição Assistencial. O objetivo é custear a assistência oferecida pelos sindicatos, por meio de seus serviços prestados para as empresas representadas. Na opinião do presidente da Fecomércio-DF, Francisco Maia, essa é uma decisão importante. “É uma contribuição que viabilizará a existência dos sindicatos, após a reformulação da Lei Trabalhista que extinguiu a obrigatoriedade da contribuição sindical”, avaliou Francisco Maia.

A contribuição deverá ser paga pelas empresas após assinatura de convenção coletiva. O valor das taxas que serão desembolsadas pelos empresários será decidido por meio de assembleias gerais, estipuladas pelas entidades representativas de classe. O montante arrecadado terá o objetivo de fortalecer o sistema sindical, sendo compartilhado da seguinte forma: 70% para os sindicatos, 20% para a federação e 10% à CNC. A assessoria jurídica da Fecomércio-DF está disponível para esclarecer qualquer dúvida dos sindicatos. Mais informações: 3038-7505.