O assunto é recorrente. Está no discurso de quase todos os políticos e autoridades do País. O presidente Lula prometeu durante dois mandatos. A presidente Dilma engrossou o coro. Mas a realidade é que a reforma tributária brasileira não evoluiu como a sociedade esperava. Desde 2008, quando foi apresentada a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) nº 233, muito pouco foi feito. Diversas propostas de aperfeiçoamento do sistema de cobrança e arrecadação de impostos repousam, hoje, esquecidas nas gavetas do Congresso Nacional.
Persiste, no entanto, a convicção de que o modelo de tributos no Brasil ainda pode melhorar muito. As principais distorções estão relacionadas a uma carga tributária elevada e desproporcional aos serviços públicos ofertados; uma complexa, superposta e fragmentada tributação sobre o consumo; uma acentuada complexidade da base normativa; e uma excessiva concentração da base de contribuintes. A PEC 233, posteriormente apensada à PEC 31, previa alternativas para corrigir algumas dessas falhas, mas não resolvia o problema.
Sem condições de aprovar uma ampla reforma, a presidente Dilma disse que priorizaria mudanças pontuais no sistema tributário. O setor produtivo entendeu a declaração como positiva. A reforma fatiada pode ser uma boa solução, desde que seja realmente posta em prática. A desoneração da folha de pagamento de alguns setores, que passaram a recolher a contribuição previdenciária sobre o faturamento bruto, foi benéfica. A simplificação do PIS/Cofins, como sugerida, é uma importante medida a ser realizada. Além disso, o governo unificou em 4% a alíquota do ICMS interestadual sobre bens e mercadorias importadas, em uma negociação conturbada no Senado Federal.
Agora, a despeito da evolução modesta representada por essas medidas, é necessário reduzir de verdade os impostos no Brasil. Atualmente, o contribuinte paga 63 tributos. A nossa carga tributária é a 15ª maior do mundo, tendo alcançado 36% do Produto Interno Bruto em 2011. Equivale a transferir todo ano, do setor produtivo para os cofres públicos, mais de R$ 800 bilhões.
Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), o Imposto de Renda é o que mais pesa no bolso. Em seguida, estão os tributos sobre o consumo (ICMS, PIS, Cofins, IPI, ISS), que atingem 23,24%, em média, da renda do cidadão.
Trata-se de uma relação perversa entre o volume de impostos pagos e a qualidade dos serviços públicos prestados. Se gasta muito com custeio da máquina e pouco com investimentos. O governo não pode aceitar aumento indiscriminado de salários e inchaço da máquina pública. É preciso implementar a tão falada reforma tributária e aplicar recursos em itens básicos para o bem-estar social, como saúde, educação, transporte e segurança. Chegou o momento de agir e não apenas de falar.
Publicado originalmente no Jornal de Brasília 06/08/2012
Brasília, 06 de agosto de 2012
Adelmir Santana Presidente do Sistema Fecomercio-DF