Em reunião na Fecomércio-DF, o presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Paulo Maurício Siqueira — Poli, reafirmou o compromisso da Ordem com o fortalecimento do ambiente de negócios e a garantia de segurança jurídica para o setor produtivo do Distrito Federal. Durante o encontro, realizado na segunda-feira (27/01), Poli destacou que o direito empresarial será uma das principais prioridades de sua gestão, que se estende até 2027.
“Minha trajetória sempre foi voltada à advocacia empresarial. Quero trazer essa experiência para a OAB/DF, estreitar o relacionamento com o empresariado e contribuir com um setor que gera empregos e movimenta a economia local”, afirmou o presidente da OAB/DF.
A reunião foi conduzida por José Aparecido Freire, presidente da Fecomércio-DF, que convidou a OAB/DF a integrar a Câmara de Tributação, especialmente nas discussões sobre a Reforma Tributária. Ele ressaltou que a reforma, que pode levar até 10 anos para a transição completa, exige uma abordagem colaborativa, e uma ação conjunta entre a Fecomércio-DF e a OAB/DF poderia ter um impacto significativo.
“A participação ativa da OAB/DF é fundamental nesse momento de transição. A parceria entre nossas entidades pode ajudar a resolver controvérsias e garantir que os empresários tenham um ambiente mais seguro e estável para investir”, avaliou José Aparecido.
A Fecomércio-DF, por meio de seu presidente, destacou a importância da aprovação da Lei que cria o Comitê Gestor da Reforma Tributária, que será responsável por implementar o novo sistema. “Atos regulamentares adicionais são necessários para que a reforma avance. A ação conjunta é fundamental para o sucesso desse processo.”
Na ocasião, o presidente da OAB/DF reafirmou o papel da Seccional como aliada na criação de um ambiente mais favorável aos negócios. “Precisamos estimular a economia local, garantindo um ambiente seguro para que as pessoas possam empreender e gerar emprego no Distrito Federal.”
Com mais de 30 empresários presentes, a reunião também abordou temas como a regularização de imóveis e a concorrência desleal entre lojistas e ambulantes, além de questões envolvendo a aplicação de multas e o acesso dos advogados a processos administrativos, como os da Anvisa.