I – Introdução e Escopo

A Fecomércio-DF está empenhada na proteção dos dados pessoais daqueles que visitam este web site.

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais aborda os termos básicos desta proteção, fazendo parte integrante dos Termos de Uso deste web site, e tem como objetivo explicar de forma transparente as práticas referentes à coleta, ao uso, ao armazenamento, divulgação e ao tratamento de dados e informações pela Fecomércio-DF.

II – Base legal

A coleta e utilização de dados pessoais que realizamos está fundamentada na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018) e em boas práticas consagradas em normas técnicas ou regulamentares.

III –  Consentimento  

Ao acessar pela primeira vez o sítio eletrônico da Fecomércio-DF, o visitante recebe mensagem automática de aviso de que o prosseguimento na visita significará manifestação inequívoca de consentimento para a coleta e tratamento de dados pessoais através de cookies, e um botão específico de acesso será então exibido para que o visitante clique transportando-se para esta página, caso decida continuar visitando. O consentimento será considerado permanente, até que o visitante o revogue.

Ao utilizar este web site, o usuário expressamente e inequivocamente aceita todas as disposições e condições da Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais ora apresentadas, bem como os Termos de Uso.

A Fecomércio-DF se reserva o direito, a seu exclusivo critério e conveniência, de alterar ou atualizar a qualquer tempo a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais e os Termos de Uso. Nos casos de alterações referentes à finalidade, forma e duração do tratamento de dados pessoais, à identificação do controlador ou ao seu uso compartilhado desses dados, a Fecomércio-DF se compromete a informá-las de forma destacada. Em todos os casos, a continuidade da utilização deste web site pelo usuário será interpretada como sua concordância com as alterações e atualizações.

Caso o usuário discorde da Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais e/ou dos Termos de Uso, ou com suas alterações ou atualizações, deve interromper imediatamente a utilização do web site.

IV – Dados dos formulários coletados

Os dados coletados por meio de formulários disponibilizados no site serão enviados para o Núcleo de Atendimento Sindical por e-mail para prestar atendimento a solicitação feita e não ficarão armazenados no banco de dados da página.  

A Fecomércio-DF será a Controladora em relação a esses dados pessoais. Em suas ações poderá se valer do apoio de empresas, especialmente para manutenção, hospedagem e suporte, bem como parceiros de negócios que porventura estejam envolvidos diretamente neste serviço, que serão considerados operadores.

Para eventuais dúvidas e solicitações, entre em contato com a equipe do Núcleo de Atendimento Sindical (NAS), pelo email  [email protected]

V – Seus direitos como titular de dados pessoais

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD lhe confere direitos, em especial aqueles previstos no art. 18 da referida lei, que a Fecomércio-DF zelará para que sejam observados, de acordo com os princípios gerais e regras também nela previstas.

VI – Compartilhamento

Em atividades inerentes ao propósito deste web site, a Fecomércio-DF poderá compartilhar seus dados pessoais e informações de acesso com as Operadoras que contratar, assim como com autoridades competentes.

A Fecomércio-DF ainda poderá compartilhar as informações pessoais e as informações de acesso coletadas quando assim for obrigatório em razão da lei, em decorrência de ordem judicial, ou quando se fizer necessário para a instrução de processos administrativos ou judiciais, inclusive os eventualmente movidos em face da Fecomércio-DF pelo próprio usuário que teve suas informações coletadas.

VII – Segurança

Este web site segue padrões de segurança em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD e inspirados por boas práticas internacionalmente aceitas e por normas técnicas, fornecendo o nível de segurança esperado segundo critérios de razoabilidade e considerando o modo pelo qual é realizado, o resultado e os riscos que razoavelmente se esperam e as técnicas de tratamento de dados pessoais disponíveis à época em que realizado.

VIII – Responsabilidades

A Fecomércio-DF não será responsabilizada nos casos em que não houver tratamento de dados pessoais, ou quando, embora tenha realizado o tratamento de dados pessoais que lhe é atribuído, não houver violação à legislação de proteção de dados, ou na hipótese de culpa exclusiva do titular dos dados ou de terceiros, nos termos do art. 43 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD.

IX – Prazo de retenção dos dados pessoais

Os dados pessoais cadastrais e os referentes às visitas a este web site serão mantidos pelo tempo mínimo necessário para a realização de suas finalidades, em observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD e ao Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

X – Cookies

Este web site utiliza cookies para garantir funcionamento adequado e facilitar navegação. Em algumas situações, os cookies serão postados no computador do visitante. I

XI – Formulários

Este web site mantém uma página para contatos e cadastro de usuários, e os dados pessoais ali preenchidos serão armazenados pela Fecomércio-DF pelo tempo mínimo necessário para a realização de suas finalidades, em observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD e ao Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).