O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, vai sancionar hoje (8) a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.

Em vigor desde 1º de julho de 2007, a Lei já tinha sido regulamentada em todos os estados.

O dispositivo garante tratamento simplificado ao reduzir a carga tributária, a burocracia e a informalidade.

Para o presidente do Sistema Fecomércio-DF, Adelmir Santana, a regulamentação veio em boa hora.

“A Lei Geral está em discussão no congresso para futuras alterações e a regulamentação aqui era imprescindível”, comemora Adelmir.

A solenidade será, às 16h30, no Edifício Sede do Sebrae no DF (SIA Trecho 3, lote 1580).