O decreto que concede a remissão do preço público cobrado a permissionários e concessionários pelo uso de área pública no Distrito Federal, entre abril e dezembro de 2022, assinado pelo governador Ibaneis Rocha, nesta segunda-feira (29), irá beneficiar mais 5,3 mil micros e pequenos empresário. A medida, que já tinha sido tomada durante a pandemia de covid-19, foi reeditada como forma de incentivar o setor produtivo. A demanda feita ao GDF contou com articulação e apoio da Fecomércio-DF e sindicatos ligados à sua base, além de outras entidades. Com isso, o GDF abre mão de R$ 8,5 milhões em receita para o período indicado.

A remissão do preço público é um gesto de apoio aos trabalhadores do setor produtivo e busca impulsionar a economia e minimizar os impactos negativos da pós-pandemia, uma vez que estes trabalhadores foram afetados economicamente, inclusive com o fechamento desses espaços durante a pandemia.

O presidente do Sistema Fecomércio-DF, José Aparecido Freire, participou da cerimônia de assinatura do decreto. Ele destacou que o setor de comércio de bens, serviços e turismo representa hoje cerca mais de 220 mil CNPJs, e que a medida será muito importante para os negócios. “Temos um governador que sabe ajudar e entender os problemas de quem gera emprego. Durante a pandemia, ele esteve ao lado do setor produtivo. As feiras ficaram fechadas durante um bom tempo e todos que deixaram de pagar as taxas não podiam voltar a trabalhar, e agora essa medida vem ajudar esses profissionais”, elogiou.

Em sua fala, o governador agradeceu o público presente no Palácio do Buriti, formado majoritariamente por feirantes.“Não é segredo para ninguém o quanto sou apaixonado pelas feiras, visito quase todas elas, amo comer nas feiras, adoro fazer minhas compras, e nessas visitas escutamos as demandas dos feirantes. Vamos continuar investindo para que a vida de vocês melhore cada vez mais”, disse o governador Ibaneis Rocha diante de um Palácio do Buriti lotado de profissionais do setor.

A medida atende principalmente feirantes e quiosqueiros, mas também donos de trailers, bancas de jornais e revistas, ambulantes, food trucks, assim como os ocupantes de boxes e quiosques instalados em galerias, shoppings populares, terminais rodoviários e metroviários. No geral, são empresas familiares ou microempreendedores individuais com pequeno capital de giro para manter suas atividades econômicas, o que reforça a ação do governo.

O presidente do Sindifeira-DF, Francisco Valdenir Machado, destacou que seu segmento ainda enfrenta dificuldades provocadas pela pandemia. Ele agradeceu ao governador pela medida e aproveitou para solicitar uma correção no âmbito do DF Legal, para que a entidade não cobre a Taxa de Funcionamento de Estabelecimento (TFE), já que as feiras também estão isentas dela. A demanda foi encaminhada por Ibaneis diretamente ao secretário Cristiano Mangueira de Sousa.

Apoio às feiras
O trabalho pelas feiras reúne números que comprovam a importância que o governo dá a esse segmento. O GDF está investindo cerca de R$ 30 milhões na reforma desses espaços e vai destinar R$ 20 milhões na construção de novas feiras.

Desde 2019, o GDF concedeu mais de duas mil autorizações de uso de espaços, o que corresponde a 20% de regularização de todas as ocupações constantes no DF. Nesse período também foram catalogados 1,2 mil boxes. Uma atuação que colabora no fortalecimento das feiras.

“Esse é um trabalho feito a várias mãos e nasceu nas visitas que o governador faz às feiras, que são os lugares que ele mais gosta. A justiça está sendo feita mais uma vez a esses profissionais”, detalhou o secretário de Governo, José Humberto Pires de Araújo.

Com informações da  Agência Brasília