Lideranças do governo no Senado Federal afirmaram em plenário na noite desta quarta-feira (24), que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, se comprometeu a vetar os artigos 11 e 12 do Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 09/2023, que desviam 5% da arrecadação do  Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur).

O presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), José Roberto Tadros, afirmou que todos os brasileiros agradecem o trabalho do líder do governo e o compromisso do presidente Lula. Ele reforçou a atuação incansável dos senadores que apresentaram requerimentos para defender o Sesc e o Senac. Um plano de trabalho será construído pela CNC, responsável pela administração superior e defesas institucional e jurídica do Sesc e do Senac, em parceria com a Embratur, para incentivar o turismo brasileiro

“Firmamos uma parceria com o objetivo de melhorar a qualidade de vida e o desenvolvimento econômico. E, no Brasil, não dá para pensar esse desenvolvimento sem o crescimento do turismo. O que tem afligido o presidente Freixo é o que também aflige a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo: o número ínfimo de turistas internacionais que nos visitam. O nosso Sistema não pode transferir recursos líquidos, pois a finalidade e o foco são a qualidade de vida e a capacitação da mão de obra do trabalhador. Dessa forma, vamos auxiliar, dentro deste foco, a Embratur. Todos saem ganhando, mas quem ganha mais é o Brasil”, enfatizou o presidente da CNC.

A transferência de recursos proposta causaria o fechamento de unidades do Sesc, além do encerramento de atividades no Senac. No Distrito Federal, por exemplo, o número de estudantes nas escolas EduSesc seria reduzido em 43%, as academias do Sesc-DF teriam uma redução de 40% de alunos, cerca de 60 mil atendimentos odontológicos seriam perdidos e haveria menos consultas de saúde física em todas as unidades.

“Mostramos nossa força e nossa relevância para o desenvolvimento do país. Reunimos mais de 1 milhão de assinaturas em todo o Brasil, sendo 30,5 mil só no Distrito Federal. Agradeço, em nome do Sistema Fecomércio-DF (Fecomércio-DF, Sesc-DF e Senac-DF e Instituto Fecomércio-DF), a todos que assinaram a petição contra o corte nos recursos e também àqueles que participaram das três manifestações realizadas na Esplanada dos Ministérios. O Distrito Federal e o Sistema S saem mais fortes dessa batalha e satisfeitos com o acordo feito com a Embratur”, avalia o presidente do Sistema Fecomércio-DF, José Aparecido Freire.

Força do Sesc e do Senac

Presidentes de Fecomércios de vários estados estiveram presentes no plenário do Senado, em contato com os representantes de seus estados e apoiando a defesa do Sesc e do Senac. Nas últimas semanas, diversos senadores utilizaram a tribuna para reforçar a inconstitucionalidade da proposta, bem como o posicionamento contrário à retirada de recursos das duas instituições. O Distrito Federal, por exemplo, liderou várias mobilizações com a classe artística e trabalhadora em protestos na frente do Congresso Nacional. 

Em 20 dias, um abaixo-assinado, promovido pelo Sistema Comércio contra os artigos 11 e 12 do PLV 09/2023, alcançou mais de um milhão de adesões. A petição pública pode ser acessada pelo link: https://cnc.portaldocomercio.org.br/sousescsenac​.

Caso fosse aprovada, haveria o risco de encerramento das atividades do Sesc e do Senac em mais de 100 cidades brasileiras e mais de R$ 260 milhões deixariam de ser investidos em atendimentos gratuitos (incluindo exames clínicos e odontológicos, por exemplo).