A recente proposta de transferência de recursos do Sesc (Serviço Social do Comércio) e do Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial) para a Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo) tem gerado ampla preocupação e protestos por parte da Confederação Nacional do Comércio (CNC) e diversos setores da sociedade. Nesta terça-feira (23) mais de 4 mil pessoas lideraram uma nova mobilização em frente ao Congresso Nacional, como forma de protesto ao Projeto de Lei de Conversão (PLV) 09/2023.

As instituições contestam que essa transferência de recursos resultará no fechamento de unidades e encerramento de atividades do Sesc, além do fim dos centros de formação profissional do Senac. Somente no Distrito Federal, haverá redução em 43% do número de estudantes da educação formal das escolas EduSesc, redução de 40% do número de alunos nas academias do Sesc-DF, menos 60 mil atendimentos na saúde bucal e diminuição no atendimento para consultas de saúde física em todas as unidades. ​

“São 77 anos ​trabalhando pelos que mais precisam. Nós prestamos importantes serviços para o trabalhador. Seguimos fortes e unidos aqui em Brasília, onde será tomada essa importante decisão pelo Senado Federal. Precisamos chamar a atenção da sociedade e dos parlamentares para os impactos que a retirada desses recursos pode causar em todo o Brasil”, alerta o presidente do Sistema Fecomércio-DF, José Aparecido Freire.

A medida, caso aprovada, terá um impacto direto e significativo nos serviços prestados por essas entidades, que englobam áreas como saúde, educação, assistência, cultura, lazer e profissionalização dos trabalhadores. O Projeto de Lei de Conversão (PLV) 09/2023, artigos 11 e 12, prevê a transferência de 5% dos recursos dessas instituições.

O diretor regional do Sesc-DF, Valcides de Araújo, aponta para o risco de perda por parte da população dos serviços gratuitos oferecidos pelo Sesc e Senac, caso o projeto seja aprovado e algumas unidades venham a encerrar suas atividades. “O maior prejuízo é para a população que utiliza nossos serviços. Só aqui no DF, mais da metade da população se utiliza de nossos serviços de saúde, educação, cultura, assistência. O desvio de 5% vai afetar não apenas os serviços atuais mas nosso plano de expansão”, defende Valcides.

Diversos artistas, colaboradores, instituições e sindicatos manifestaram contra a proposta na semana passada, expressando preocupação com os possíveis efeitos negativos para as atividades desenvolvidas pelo Sesc e Senac em todo o país. Além disso, vários senadores acataram a posição da CNC e passaram a defender a retirada dos artigos que tratam da transferência de recursos.

Juntas, essas entidades desempenham um papel fundamental na promoção e oferta de serviços para a saúde, bem-estar social, educação e formação profissional dos brasileiros. Seus programas são reconhecidos por seu impacto positivo na vida de milhares de pessoas​​​ em todo o país. Portanto, a discussão sobre a transferência de recursos para a Embratur desperta preocupação e mobiliza setores contrários à medida.

A petição pública lançada pela Confederação Nacional do Comércio já contabiliza mais de 1 milhão de assinaturas. Para participar, os interessados podem acessar o abaixo-assinado neste link – clicando aqui. ​

Apoio da população
A realidade para muitas instituições que dependem do trabalho feito pelo Mesa Brasil Sesc-DF será duríssima. A responsável pelo Instituto Embalando Sonhos de Samambaia, Lady Laura, explica a importância da colaboração que a instituição recebe do Sesc-DF. “Para muitos pode representar um valor de desvio pequeno, mas não é. As instituições que estão na ponta vão sentir na pele. São muitas famílias e crianças que dependem exclusivamente da parceria com o Mesa Brasil para recebermos alimentos e matarmos a fome de muita gente que precisa”, desabafa. Somente no Instituto, são mais de 300 famílias atendidas há mais de 10 anos.

O movimento conta, também, com forte apoio da classe artística. O poeta do Rap, Genival Oliveira Gonçalves, conhecido nacionalmente como Gog, defendeu as instituições e esteve presente durante protesto desta terça (23).  “Presto meu apoio a essa manifestação porque eu sou Sesc, eu sou Senac e contrário a qualquer corte de verba dessas instituições”, disse o artista.

O debate em torno desse assunto continua, e a sociedade aguarda atentamente a decisão dos legisladores sobre o destino dos recursos do Sesc e do Senac. A preservação dessas instituições e a manutenção de seus programas sociais são vistos como essenciais para trabalhadores e para a população brasileira como um todo. “Não podemos deixar isso acontecer. Eu frequento o grupo dos Mais Vividos do Sesc-DF e assim como eu outros idosos se sentem acolhidos e amparados. Não encontramos nem perto disso na rede pública. Somos esquecidos e o Sesc lembra de nós”, disse dona Raimunda da Costa, integrante de um dos projetos sociais do Sesc-DF. ​​