Com objetivo de modernizar e revitalizar uma das áreas mais nobres do centro de Brasília, foi sancionada, nesta quarta-feira (3), a Lei 141/2022, que amplia o uso e as atividades no Setor Comercial Sul (SCS). O projeto do Executivo foi desenhado e articulado com a Fecomércio-DF e o setor produtivo da capital, que há décadas reivindicava das autoridades melhorias na região. A mudança permitirá a instalação de cerca de 280 novos tipos empreendimentos, como faculdades, creches, empresas de tecnologia e petshops.
O presidente do Sistema Fecomércio-DF, José Aparecido Freire, e presidentes de sindicatos da base da Federação participaram da cerimônia de sanção da lei, realizada no Palácio do Buriti. Ao lado da vice-governadora Celina Leão, de secretários de Estado, de representantes de associações e de empresários, Aparecido comemorou a vitória do setor produtivo.
“O Setor Comercial Sul será, de novo, valorizado. As empresas poderão ter segurança jurídica a partir de agora. Até o final do ano, com as obras que estão sendo realizadas em todas as quadras, todo o processo de revitalização vai permitir a geração de empregos e renda”, afirmou Aparecido.
“O SCS faz parte da história do DF. O abandono daquele local antes do nosso governo representava o abandono do DF. Se você chega em cidades que investem em áreas centrais, elas são áreas de turismo, então temos agora o desafio de dar vida ao Setor Comercial Sul, o que faremos mudando a destinação e a ampliação das atividades naquele setor” declarou a vice-governadora.
Segundo o Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), Marcelo Vaz, a nova lei dará mais segurança às pessoas que circulam no SCS – cerca de 150 mil diariamente. “Uma vez que várias atividades são desenvolvidas durante os três turnos do dia, vai gerar maior circulação de pedestres e afastar a sensação de insegurança que hoje existe no setor”, acrescentou.
Para ser sancionado, o texto passou pela aprovação da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), por audiência pública, além de ter o aval do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no Distrito Federal (Iphan-DF).