Audiência pública realizada na Câmara Legislativa do Distrito Federal debateu a gestão e melhorias no programa Cartão Material Escolar (CME). Além do presidente do Sistema Fecomércio-DF, José Aparecido Freire, que também preside o Sindicato de Papelarias e Livrarias do DF (Sindipel-DF), o encontro reuniu representantes dos Governo do Distrito Federal (GDF) e mais de 150 papeleiros que participam do programa.

Idealizado por Aparecido, o programa, instituído por lei distrital, transfere renda para famílias cadastradas em programas sociais e possibilita que os créditos sejam investidos em papelarias do Distrito Federal, que também precisam estar cadastradas e em dia com os deveres fiscais.

“É um programa que oferece dignidade às famílias, garantido que os estudantes possam escolher seus materiais. Além disso, toda a renda investida fica no Distrito Federal, gerando riquezas para nossas cidades”, avalia Freire.

A deputada distrital Jaqueline Silva, que presidiu a audiência, falou sobre a importância do programa e cobrou ajustes. “Ainda falta um aplicativo do BRB para que os beneficiários possam checar o saldo, o que também vai ser muito útil para os comerciantes. Além disso há falhas graves no cadastro do programa que também precisam ser resolvidas com urgência”, cobrou. Outra reivindicação apresentada pela deputada é a liberação do crédito antes do início do período letivo.

Mais de 100 mil estudantes serão contemplados. O valor do auxílio é de R$ 320 para alunos do Ensino Fundamental e R$ 240 do Ensino Médio. Cerca de 2,5 mil empregos diretos são impactados diretamente com programa.

O subsecretário de fomento ao empreendedorismo da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Danillo Ferreira, prometeu que haverá menos problemas técnicos em 2023. Além dele, participaram da audiência o secretário de Desenvolvimento Econômico do DF, Jesuino de Jesus Pereira Lemos, e representantes das Secretarias de Educação e Saúde.

Alerta
O uso indevido do Cartão Material Escolar também foi abordado durante a audiência pública. O delegado-chefe da Coordenação de Repressão aos Crimes contra o Consumidor, a Ordem Tributária e a Fraudes da Polícia Civil, Wisllei Salomão, alertou para os riscos que os comerciantes correm ao permitirem o uso indevido do cartão em seus estabelecimentos. “Todo mundo deve tomar muito cuidado, pois quando alguém quiser cometer um ato ilícito, o comerciante também pode ser responsabilizado”, afirmou.

Com informações da Agência CLDF