O presidente da Fecomércio-DF, José Aparecido Freire, reuniu-se nesta terça-feira (17) com a deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF), para tratar de assuntos de extrema importância para o setor produtivo local e nacional. A parlamentar é relatora Projeto de Lei Complementar nº 5, de 2021, que trata da prorrogação, por até 15 anos, de isenções, incentivos e benefícios fiscais do ICMS destinados às empresas.
Freire destacou a importância da prorrogação da medida não só para o setor produtivo do Distrito Federal, mas também para outras Unidades da Federação, como Espírito Santo e Bahia, que podem sofrer com a debandada de empresas que já investiram seus recursos, caso encontrem em estados vizinhos um ambiente mais vantajoso para se instalarem.
“Essa matéria é importante para trazer segurança jurídica ao setor produtivo, principalmente nos setores de distribuição e atacado, que fizeram grandes investimentos em expansão dos negócios. É importante manter o ambiente propício para esses investidores, inclusive aqui no DF, onde esses segmentos representam a maior parte da arrecadação (cerca de 26%) de impostos para o governo”, destacou Freire.
Belmonte destacou que o PLP 5/2021 prorroga por 15 anos os incentivos fiscais para o comércio e também para produtos agropecuários in natura. “Sou relatora do projeto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e hoje protocolei o meu parecer favorável à proposta. Sou a favor do empreendedorismo e do fortalecimento do setor produtivo”, afirmou a deputada federal.
Outro tema discutido durante a reunião foi o Projeto de Lei (PL) 2058/2021, também sob relatoria da deputada, que flexibiliza a Lei do Home Office para todas as trabalhadoras gestantes durante a pandemia (Lei nº 14.151/2021).
Para diminuir a carga sobre os empresários, que já sofrem com os efeitos da pandemia, Belmonte irá propor que o governo pague até dois salários mínimos para as gestantes beneficiadas pela lei, enquanto os empregadores arquem com o restante do salário e, em alguns casos, com uma nova contratação, já que nem sempre é possível a realização de trabalho remoto.
“O comércio tem várias atividades não compatíveis com home office. Com isso, somos obrigados a contratar um novo funcionário por causa da lei. Isso onera muito o empresário. Precisamos encontrar um meio termo e a proposta a relatora traz uma esperança para nosso setor”, destacou o presidente da Fecomércio-DF.
A reunião de Freire e Belmonte dá continuidade aos debates realizados pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), na figura do presidente José Roberto Tadros, que vem articulando com lideranças as melhores e mais vantajosas saídas para a crise provocada pela pandemia de Covid-19. A reunião contou com a participação da chefe da Divisão de Relações Institucionais da CNC, Nara de Deus, e da chefe de gabinete da Fecomércio-DF, Karine Câmara.