Uma das pautas discutidas durante a última reunião de diretoria da Fecomércio-DF, no fim de julho, teve desfecho favorável para o setor produtivo esta semana. A Câmara Legislativa do DF aprovou a extensão de dois programas de desenvolvimento econômico: o Pró-DF e Desenvolve-DF. A demanda havia sido debatida junto ao presidente da CLDF, deputado Rafael Prudente, que participou do encontro por meio de videoconferência.

Na quarta-feira (4), os deputados distritais aprovaram a prorrogação do prazo de adesão aos programas de Apoio ao Empreendimento Produtivo (Pró-DF) e de Desenvolvimento (Desenvolve-DF). A data limite para participação terminou no dia 4 de agosto. Com isso, os interessados poderão aderir aos benefícios até 4 de fevereiro de 2022. O texto final da proposta de lei agora segue para sanção do governador Ibaneis Rocha.

O tema foi amplamente debatido entre a Fecomércio-DF e integrantes dos Poderes Legislativo e Executivo do Distrito Federal. A Federação explicou que muitos empresários foram impactados pela crise provocada pela pandemia de Covid-19, e tiveram dificuldades para cumprir requisitos impostos pela atual legislação, regularizar-se fiscalmente e manter de empregos.

Sem a prorrogação no prazo desses programas, a Fecomércio-DF calculou que cerca de 70% das empesas sofreriam perdas incalculáveis com a não regularização de seus imóveis, sem suas escrituras públicas de compra e venda, gerando ainda prejuízo público.